Paulo Silva
Prorrogação indeferida
O Governo do Amapá, através da sua Procuradoria-Geral, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a prorrogação da campanha institucional do Programa Mais Vacina durante o período eleitoral. A autorização inicial concedeu prazo de veiculação até 30 de agosto, mas o governo pretendia a extensão do termo final até 21 de setembro, sob o argumento de que a efetiva divulgação iniciou-se em 21 de agosto em decorrência de trâmites operacionais. Chamado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido. Mas o juiz Eduardo Navarro indeferiu a prorrogação de prazo para veiculação da publicidade, que encerra mesmo no dia 30. Para Navarro, a veiculação de publicidade institucional no mês de setembro, em momento de extrema proximidade com a data das eleições, tende a se confundir com a propaganda eleitoral, elevando sobremaneira o risco de desequilíbrio na disputa e vulneração da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Campanha do brinquedo
A Justiça Federal do Amapá (SJAP) realiza, de 1º de setembro a 9 de outubro de 2026, a campanha solidária “Um Brinquedo, Um Sorriso”, promovida pelo Serviço de Apoio à Gestão Socioambiental (Seramb), em alusão ao Dia das Crianças. A iniciativa convida a comunidade a participar dessa corrente de solidariedade, contribuindo com a doação de brinquedos novos que serão entregues às crianças durante a programação comemorativa, prevista para os dias 13 e 14 de outubro. A ação é destinada às crianças que comparecerem à instituição para a realização de perícias médicas ou acompanharem pais ou responsáveis durante atendimentos realizados pela atermação.
Vinte anos depois
Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que, por unanimidade, emitiu parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas de governo exercício financeiro de 2006, da Prefeitura de Porto Grande, gestão do então prefeito José Maria Bessa de Oliveira, concedendo quitação plena ao responsável.
Quente e sem chuva
Projeções climáticas para a Amazônia indicam, para os próximos meses, possibilidade de redução das chuvas e temperaturas acima da média em diferentes áreas da região. As perspectivas fo-ram apresentadas durante entrevistas concedidas por especialistas do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, a equipes de emissoras de televisão. Também foram abordados os possíveis reflexos das condições climáticas sobre os recursos hídricos, a navegabilidade dos rios, a ocorrência de incêndios florestais e setores produtivos e de infraestrutura dependentes das condições meteorológicas.
Feira no Jari
A Praça do Terminal Rodoviário, em Laranjal do Jari, será palco da Feira de Negócios Vale do Jari, no período de 4 a 6 de setembro, das 17h às 23h. O evento receberá aproximadamente, 2.500m² de área construída, 40 expositores e público estimado em 5 mil visitantes, que chega com o objetivo de aquecer a economia local e ampliar oportunidades de negócios para empreendedores da região. São realizadores o Sebrae e o Governo do Amapá, com apoio das prefeituras municipais de Laranjal e Vitória do Jari.
Única geradora
A Rádio Diário FM (90.9) será a única emissora de rádio responsável pela geração do sinal de rádio para o primeiro e eventual segundo turno, da propaganda eleitoral das eleições de 2026. A Fundação Educadora São José declarou entender-se apta à geração do sinal de rádio da propaganda eleitoral gratuita e manifestou interesse em integrar o conjunto de emissoras responsáveis pela execução desse serviço, mas teve a pretensão negada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No mesmo sentido foi negado o pedido da Sinal Brasileiro de Comunicação Ltda, que pretendia gerar o sinal de televisão, que ficará com a TV Amapá.
Entrega de CNHs
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) realiza, nesta sexta-feira (28), nova entrega de 500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá, de iniciativa do Governo do Amapá. Com a nova etapa, o programa chega à marca de 2.500 CNHs já entregues gratuitamente. O programa Habilita Amapá é executado com recursos do Tesouro Estadual e garante acesso gratuito à primeira habilitação para amapaenses de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Para conquistar a CNH, os candidatos passam por todas as etapas previstas no processo de habilitação, que incluem abertura do processo, exames necessários, aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame de direção, de forma gratuita.
Cursos de formação
O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas até esta sexta-feira (28) para 180 vagas gratuitas, de forma online, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) pelo Programa EnergIFE. O quantitativo de bolsas é dividido em 60 vagas para o curso de Sistemas de Energias Renováveis (Instalador de Sistemas Fotovoltaicos) e 120 para Auxiliar de Operação de Biodigestores. Os selecionados receberão bolsas de R$ 197 mensais. As aulas são presenciais, no turno da noite, nos polos de Macapá e Porto Grande para o curso de Sistemas de Energias Renováveis. Já para o curso de Auxiliar de Operação de Biodigestores, os polos ficam nos municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Santana e Porto Grande, também no turno da noite.
Concurso nos TRTs
Os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ganharam um novo avanço. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 300 cargos nos TRTs de todo o país. Apesar da autorização, a distribuição das vagas entre os tribunais ainda não foi definida. Segundo o CSJT, a divisão será estabelecida com base em critérios técnicos, considerando, entre outros fatores, a carga de trabalho da área judiciária de cada Regional.
Perfil de candidatos
Levantamento feito a partir do total de candidaturas para as Eleições 2026 identificou ligeira mudança nos perfis raciais dos candidatos. O número de participantes negros – pretos e pardos – chegou a 49,8% do total. Na população, este grupo representa 55,5% dos brasileiros. A pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData usou a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou que, entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 autodeclararam-se pretos ou pardos.
Apurações em curso
Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar potencial violação do direito à cidade, à mobilidade e ao espaço urbano adequado dos moradores do Assentamento do Carnot, no município, relacionada ao estado de conservação, à execução, à qualidade, à abrangência e à eficácia da recuperação dos 55 quilômetros de estradas vicinais que servem à localidade. Também apura a ausência de suporte e de estrutura para o funcionamento adequado do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município.
Critérios sobre IA
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese para estabelecer critérios objetivos que indiquem quando conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições. Para o ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade. É necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro. No Amapá, nesta quarta-feira (26), foi produzida uma deepfake com imagens do ex-governador Annibal Barcellos, morto em 2011. Se aprovada, a tese poderá orientar juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha de 2026.
Rapidinhas
História – Esta sexta-feira, 28 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, hoje Santuário de Fátima.
Esporte – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio constituiu a comissão organizadora da Corrida da Democracia do TRE/AP – 2027, com a finalidade de planejar, acompanhar e executar as providências necessárias à realização do evento.
Gaeco – Belém do Pará será a sede do Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco) da 7ª Região do Ministério Público Federal (MPF), que terá atuação no Pará e em outros cinco estados da Amazônia Legal, incluindo o Amapá. Os Gaecos regionais começarão a funcionar em 1º de outubro.
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