Julgando pedido do MP Eleitoral, TRE cassa diploma e torna inelegível suplente a vereador em Macapá
Tribunal reconheceu abuso de poder econômico por uso da estrutura e domínio territorial de facção criminosa nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) atendeu a recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e cassou o diploma do suplente a vereador de Macapá Luanderson de Oliveira Alves, conhecido como “Caçula”. A decisão, tomada por maioria de votos na última terça-feira (25), também declarou a inelegibilidade de Caçula por oito anos e condenou o intermediário Rosemiro de Carvalho Freitas, o “Bira”, à mesma pena.
A condenação reverteu a sentença de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente. Ao acolher o recurso do MP Eleitoral, o tribunal reconheceu que Caçula cometeu abuso de poder econômico ao se beneficiar da estrutura e do domínio territorial da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA) durante as eleições de 2024.
Coação e vantagens financeiras – Segundo as investigações, o apoio político foi obtido mediante negociação com lideranças territoriais do crime organizado, com atuação destacada no Residencial Macapaba – conjunto habitacional com mais de 30 mil moradores na capital amapaense. Provas obtidas em conversas telefônicas interceptadas mostram que o candidato pediu o apoio de “Bira” para intermediar a aliança com a facção.
No recurso enviado ao TRE-AP, o MP Eleitoral destacou que o controle armado exercido pela facção atuou como o principal ativo econômico da campanha. Ao transformar comunidades inteiras em “currais eleitorais fechados”, a organização criminosa poupou o candidato de altos custos com propaganda e cabos eleitorais, substituindo o livre convencimento democrático pelo império do medo e da coerção.
Infiltração nas instituições — Durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral no Amapá, Sarah Cavalcanti, manifestou preocupação com a crescente tentativa de infiltração do crime organizado na política e nas instituições públicas do país.
A procuradora enfatizou que o domínio sobre os territórios é a ferramenta central usada por facções para manipular o pleito, impedindo a entrada de candidatos adversários, cobrando pedágios de acesso ou praticando o ‘loteamento’ de bairros em troca de apoio e favores futuros.
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