Randolfe defende transposição, adicional de fronteira e fim da escala 6×1
Senador se levanta a favor das propostas neste início de esforço concentrado no Congresso Nacional para avanço das matérias de impacto em trâmite nas duas principais casas de leis do país
Brasília entra nesta semana no centro das discussões de pautas de interesse direto do Amapá. Nesta terça-feira, 1, o senador Randolfe Rodrigues (PT) destacou a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação de medidas relacionadas à transposição de servidores, ao adicional de fronteira e ao fim da escala 6×1.
Uma das principais agendas é a PEC 47, que amplia a possibilidade de transposição para servidores que ingressaram no serviço público no período de 1988 a 1993. A proposta, de autoria de Randolfe, deve avançar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “A medida representa mais uma etapa na luta para garantir o direito acerca de 13 mil amapaenses”, disse Randolfe.
Outra pauta de impacto para o estado é a Medida Provisória (MP) que garante o adicional de fronteira. A previsão é de instalação e votação do relatório da medida nesta semana. O benefício alcança servidores que atuam em regiões de fronteira e tem importância especial para profissionais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), do Instituto Federal do Amapá (Ifap) e da futura Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
Fim da escala 6×1
Na quarta-feira, 2, a expectativa é de avanço, na CCJ do Senado, da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Após a análise na comissão, a matéria poderá seguir para votação no plenário do Senado. A proposta é uma das principais pautas nacionais defendidas pelo senador na agenda de valorização dos trabalhadores.
Para Randolfe, a semana concentra decisões importantes tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado e reforça a atuação do mandato na defesa de pautas com impacto direto sobre o Amapá.
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