PEC 47, de autoria de Randolfe, avança na Câmara e abre caminho para reparação histórica
Proposta do senador Randolfe Rodrigues foi aprovada nesta terça-feira, 1, pela CCJ da Câmara; parlamentar destaca articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
A luta pela correção de uma injustiça histórica com servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima deu um passo decisivo nesta terça-feira, 1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 47/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que busca assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores que contribuíram para a construção dos três estados.
A aprovação representa uma importante vitória na mobilização liderada por Randolfe, que vem trabalhando no Congresso Nacional para garantir o reconhecimento dos direitos desses servidores. A proposta segue agora para uma comissão especial e, posteriormente, será analisada pelo Plenário da Câmara.
“Essa PEC nasceu da necessidade de corrigir uma injustiça que atravessa gerações. São trabalhadores que ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima e que precisam ter seus direitos reconhecidos de forma justa e igualitária. Hoje demos um passo muito importante, mas nossa luta continua até a aprovação definitiva”, destacou Randolfe.
A proposta prevê a possibilidade de inclusão no quadro da administração pública federal, com os respectivos direitos e vantagens, para pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos antigos territórios e seus municípios ou que ingressaram no serviço público durante os primeiros dez anos após a criação dos estados.
O avanço da PEC na Câmara contou também com a articulação do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Davi atuou diretamente junto à presidência da CCJ da Câmara para que a matéria fosse pautada durante o esforço concentrado desta semana.
Para Randolfe, a união de esforços entre a autoria da proposta e a articulação política no Congresso demonstra a importância de uma atuação conjunta em defesa do Amapá.
Uma luta que pode beneficiar milhares de trabalhadores
Se aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a PEC 47 poderá beneficiar milhares de trabalhadores dos antigos territórios, incluindo servidores públicos, policiais civis e militares e outros profissionais que mantiveram vínculo funcional com a administração pública durante o período de transformação dos territórios em estados.
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