Sob presidência de Malafaia, Comissão Mista aprova relatório de direitos para trabalhadores das fronteiras
Com autorização formal pela decisão tomada sobre relatório, matéria será encaminhada ao plenário
Em votação histórica nesta terça-feira, 1, foi aprovado o relatório da MP 1.375/2026, a MP Presença na Fronteira, que irá garantir direitos para fixação de servidores em regiões estratégicas, como região de fronteira, Amazônia Legal e áreas de difícil fixação. A medida foi votada em Comissão Mista presidida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O texto vai ao plenário.
A MP, se aprovada no Plenário, vai garantir a fixação e valorização de servidores nessas localidades estratégicas, além de reforço da capacidade federal na fronteira com valorização salarial de R$ 191 por dia trabalhado. O texto segue para votação.
Além do adicional de fronteira, a medida amplia sua abrangência para outras categorias, como profissionais da educação e técnicos, e reabre o prazo de transposição para policiais civis que aguardam há mais de 30 anos pelo reenquadramento.
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