Paulo Silva
Apuração de denúncias
O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu Notícia de Fato (denúncia) em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar irregularidades no Hospital São Camilo e São Luiz (HSCSL), em Macapá, consubstanciadas em práticas médicas ilegais, uso indevido de médicos residentes, simultaneidade de anestesias, ocultação de registros institucionais e ausência de ferramentas básicas de controle, como o mapa cirúrgico e o livro de registro de cirurgias. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano.
Contas julgadas
Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), referente ao exercício financeiro de 2024. Foram ressalvadas inconsistências em dois pontos do relatório de instrução conclusiva. Ficou registrado que o Tribunal de Contas pode julgar quaisquer atos de gestão de Jocildo que vierem a ser apurados posteriormente em virtude de denúncia, representação ou ação fiscalizadora de ofício.
Recurso improcedente
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que julgou improcedente recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada para apurar suposta prática de abuso de poder político e de condutas vedadas nas Eleições de 2024, no município de Amapá, mediante alegadas exonerações e perseguições políticas contra servidores temporários, aumento de contratações temporárias no ano eleitoral e divulgação de obra pública em rede social com finalidade de promoção eleitoral. O recurso atingia nove pessoas, entre elas a prefeita Kelley Lobato, o ex-prefeito Carlos Sampaio e a deputada estadual Dayse Marques.
Saúde na aldeia
O Governo do Amapá encerrou, no domingo (30), a Ação Acadêmica de Assistência à Saúde no Território Indígena, realizada na aldeia Kumarumã, em Oiapoque. Em quatro dias de atividades, a iniciativa contabilizou 5.020 atendimentos, aproximando diferentes serviços de saúde das famílias da comunidade. A ação foi coordenada pela Secretaria da Saúde (Sesa), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A ação contou com cerca de 50 profissionais, entre medicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem psicólogos, técnicos e estudantes da Unifap.
Registro deferido
O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deferiu o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do estado do Pará e Amapá (Sindevalores), para representar a categoria econômica das empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores e escolta armada, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Pará e Amapá.
Editais lançados
O Governo do Amapá abriu, nesta terça-feira (1), as inscrições para quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltados ao fortalecimento da produção cultural no estado. Os chamamentos contemplam projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura, premiação de entidades e coletivos e iniciativas de formação e demanda espontânea. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), disponível em “seiic.portal.ap.gov.br”.
Parcelamento previdenciário
O governador Clécio Luís sancionou lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do estado do Amapá, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas. As contratações poderão abranger quaisquer tipos de débitos, inclusive de contribuições não repassadas dos segurados e beneficiários do RPPS, relativos às competências até agosto de 2025.
Responsabilização solidária
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão. A proposta em análise altera a Lei da Improbidade Administrativa. As mudanças buscam evitar falhas de controle administrativo ou omissões deliberadas na fiscalização de subordinados diretos.
Música reserva
O canto da Amazônia ganha vez com a realização do XII Festival Canção da Transamazônica (Fecant), a ser realizado de 24 a 26 deste mês de setembro, na Concha Acústica Silvino Pantoja, no município de Altamira, no sudoeste do Pará. A coordenação do festival acaba de anunciar as 12 canções selecionadas para serem apresentadas no Fecant Nacional, etapa do concurso de canções originais de compositores residentes fora da região do Xingu, ou seja, de outras regiões do Pará e de outros estados brasileiros, que ocorrerá na última noite do evento. O Amapá tem na repescagem a música “Sina de um Cantador Parauara”, do compositor e cantor Natalino Dutra Viana, de Macapá.
Novidade nas urnas
As urnas eletrônicas terão uma novidade para as Eleições 2026: uma barra de progresso semelhante às que indicam o download de um arquivo vai aparecer na parte superior da tela. Essa barra permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação e identificar quais cargos já foram escolhidos e quais ainda faltam. A previsão é de que a votação completa leve em média dois minutos por eleitor para ser completada. A sequência é de deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República.
Cola permitida
Na votação de outubro é preciso atenção e levar anotada na “cola” de votação os dois números de candidatos ao Senado. É que se o eleitor votar duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado. Embora a Justiça Eleitoral permita que o eleitor leve a “cola” no papel, o celular continua proibido na cabine de votação. Após digitar cada número, o eleitor deve conferir os dados e apertar “Confirma”. Votos brancos e nulos não são contabilizados como válidos.
Eventos cívicos
A Semana da Pátria 2026 contará com programação especial nos dias 7, 9, 10 e 12 de setembro, no Sambódromo de Macapá, reunindo estudantes da rede estadual em atividades de civismo, música, cultura e formação cidadã. A programação começa no dia 7 de setembro, às 16h, com o Desfile da Independência, que terá a participação das escolas estaduais de gestão compartilhada. Nos dias 9 e 10 de setembro será realizado o VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras, com 20 bandas e 1.500 estudantes de Macapá, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Amapá.
Rapidinhas
Multa – Considerado revel, Cássio Cleidsen Rabelo Cruz, ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Macapá, teve sua prestação de contas, exercício de 2024, julgadas regulares com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Amapá. Cássio Cruz foi multado em R$ 1.479,75.
Cadastro – O Governo do Amapá iniciou o período de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês. O procedimento realizado pela Secretaria da Administração (Sead), segue até 30 de setembro e pode ser realizado de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.
Aprovação – Comissão do Senado aprova projeto do senador Randolfe prevendo que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados pela União com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.
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