Paulo Silva
Mudança de concessão
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (14), autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda., para o Diário Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Macapá, no Amapá. O serviço de radiodifusão de sons e imagens será mantido em caráter precário enquanto não sobrevier decisão do Congresso Nacional acerca do pedido de renovação da concessão.
Arrendamento de porto
Publicado o contrato de arrendamento entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR, e a empresa MCP01 Arrendatária Portuária, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, e da Companhia Docas de Santana – CDSA, de área denominada MCP01, situada no Porto Organizado de Santana, no estado do Amapá, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, com área de 30.546 m². Assinado em 4 de setembro, o contrato tem vigência de 25 anos.
Concorrência adiada
A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá informou o adiamento da concorrência cujo objeto é a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela união federal, em meio físico e digital. A concorrência passou do dia 20 para 27 de outubro, mantidos os horários fixados anteriormente.
Assembleia convocada
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais, antes Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, lançou edital de convocação aos integrantes da categoria representada ”Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Imcra, ativos, aposentados e pensionistas” e da categoria pretendida, na base territorial nacional, abrangendo todos os estados, incluindo o Amapá, para assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, dia 30 de outubro, às 10 horas, horário de Brasília, onde fica a sede da entidade. Na pauta ratificação da alteração da categoria representada para ”Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial”, mantida a base territorial nacional, e do estatuto aprovadas no ano passado.
TCE na comunidade
A Fecomércio Amapá sediou a reunião preparatória para a 9ª edição do projeto TCE na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). A ação itinerante ocorrerá entre os dias 4 e 7 de novembro, atendendo os moradores do município de Oiapoque e da Comunidade do Manga. O encontro reuniu representantes de mais de 50 instituições, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de forças de segurança, órgãos federais e entidades do Sistema S. A sede das atividades do TCE na Comunidade em Oiapoque será a Escola Estadual Joaquim Nabuco, de onde serão ofertados atendimentos, serviços e ações de capacitação para a população local.
Validação de informações
Termina na terça-feira (15) o prazo para que os candidatos às eleições deste ano validem dados e informações que constarão na urna eletrônica durante a votação no dia do pleito. O procedimento deve ser realizado após o deferimento do pedido de registro de candidatura por meio do sistema “Bem na Foto”. A ferramenta foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os candidatos visualizem antecipadamente como os dados vão aparecer na urna eletrônica na hora do voto, permitindo a correção prévia de eventuais inconsistências.
Luto no futebol (foto no zap)
O coronel Antônio Carlos Nunes de Lima morreu na madrugada de domingo (13), aos 87 anos. Mais conhecido como Coronel Nunes, ele foi militar, político e dirigente esportivo e construiu uma longa trajetória ligada ao futebol e à vida pública, especialmente no Pará. Natural de Monte Alegre (PA), teve projeção nacional quando chegou à vice-presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 2015. Posteriormente, assumiu a presidência da entidade e comandou a confederação entre 2017 e 2019, tornando-se uma das figuras de maior destaque do futebol paraense no cenário nacional.
Presenças confirmadas
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo Filho (presidente) estão entre os destaques da programação do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 24 a 27 de novembro, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia. O tema será “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”. O Encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Tribunal de Contas do Amapá será um dos participantes.
Credores de precatórios
Começou nesta segunda-feira (14), o período para que credores de precatórios do estado do Amapá e do município de Macapá formalizem o pedido de participação em acordos diretos para antecipar o recebimento dos valores a que têm direito. O prazo para adesão segue até 13 de outubro. Os editais foram publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Para viabilizar os acordos, o Amapá e Macapá disponibilizaram, juntos, mais de R$ 2,1 milhões. Desse total, R$ 1.987.824,17 foram depositados pelo governo e R$ 167.284,29 pela prefeitura, em contas específicas para a realização dos acordos diretos.
Conclusão de treinamento
Mesárias e mesários convocados para atuar nas Eleições Gerais de 2026 têm até as 23h59 do dia 3 de outubro para concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral. A capacitação à distância pode ser realizada pelo aplicativo Mesário ou pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Tribunal Superior Eleitoral (AVA/TSE). O treinamento também pode ser realizado presencialmente, conforme orientação do cartório eleitoral. Voltado às pessoas que trabalharão nas seções eleitorais, o curso reúne informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o pleito. O conteúdo foi atualizado para as Eleições de 2026 e contempla o novo fluxo de votação, além de orientações práticas para o desempenho das atividades no dia da eleição.
Teste de glicose
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatória a oferta de testes rápidos de glicose — o exame na ponta do dedo — durante as abordagens de trânsito. A medida busca evitar que alterações no açúcar do sangue sejam confundidas com embriaguez, poupando o motorista de punições indevidas e ajudando os agentes a identificarem emergências médicas. O teste poderá ser oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar o consumo ou quando houver sinais que possam indicar alteração da glicemia. Segundo o texto, o uso do dispositivo dependerá do consentimento do motorista.
Eleições realizadas
O Senado publicou página reunindo informações sobre todas as eleições para a Casa realizadas nos estados, incluindo o Amapá, desde 1990, quando essa unidade da Federação passou a eleger uma bancada de senadores. Estão detalhados os números das disputas eleitorais, os eleitos e seus principais concorrentes (aqueles com pelo menos 5% dos votos válidos), quais senadores tentaram a reeleição e quais governadores se candidataram a uma cadeira no Senado ao fim de seus mandatos. As informações têm como fonte as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exceto quando outra fonte é indicada. O Amapá era um território federal até ser elevado à condição de estado pela Constituição de 1988. Como território, não tinha representação no Senado. As primeiras eleições para a formação de uma bancada no Senado aconteceram dois anos mais tarde.
Rapidinhas
Data – Esta segunda-feira, 14 de setembro, marca os 81 anos da inauguração da primeira agência do Banco do Brasil em Macapá, ocorrida em 1945
Fim – Terminou nesta segunda-feira (14) o prazo para que partidos, federações e coligações solicitassem a substituição de candidatos às eleições deste ano. E no sábado (19) começa o período em que candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.
Liberada – O juiz Diego Moura de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, revogou a liminar que impedia a divulgação da pesquisa realizada pelo instituto Doxa.
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