TCU condena empresa e ex-gestor da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque
A AFG Consultores e Tadeu Apalay devem devolver mais de R$ 660 mil e pagar multa de R$ 900 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão (4913-2026) sobre o resultado de tomada de contas especiais tendo como responsáveis a Associação dos Povos Indígenas de Tumucumaque, AFG Consultores Ltda, Andréia Fernandes Goncalves, Henry Wilians Rizzardi, Elim Soares Mendes, Tadeu Wayana Apalay.
A tomada de contas especial foi instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação de recursos federais repassados mediante convênio, envolvendo a superintendência estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá.
Antes das razões expostas pelo relator, ministro Benjamin Zymler, os integrantes da 1ª Câmara reconheceram a ocorrência da prescrição intercorrente em relação à Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque e a Elim Soares Mendes, Henry Wilians Rizzardi e Andreia Fernandes Gonçalves.
Mas julgaram irregulares as contas da empresa AFG Consultores Ltda. ME e de Tadeu Wayana Apalay, condenando-os solidariamente ao pagamento de R$ 666.792,00, de acordo com as cadeias de responsabilidade indicadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até as do efetivo recolhimento.
A empresa AFG Consultores e Tadeu Wayana Apalay foram multados individualmente em R$ 900 mil.
Foi fixado o prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis comprovem, perante o Tribunal de Contas da União, o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional e o pagamento das multas impostas.
Os ministros do TCU autorizaram, caso haja requerimento, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, incidindo, sobre cada uma delas, os correspondentes acréscimos legais, alertando os responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor.
Deixe seu comentário
Publicidade