TJAP publica edital para provimento de 15 vagas para juízas e juízes substitutos com inscrição a partir de 13 de outubro
A realização do certame tem como objetivo assegurar a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional, em especial nas unidades do primeiro grau, nas quais se concentra o maior acervo processual do TJAP
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 175/2026, o Edital nº 01/2026 do 11º Concurso Público para o cargo de juíza e juiz de Direito substitutos para integrar o Judiciário estadual. Com 15 vagas, mais cadastro de reserva. Candidatas e candidatos precisam ter sido habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e enviar o certificado no ato da inscrição.
As inscrições, pela internet, iniciam no dia 13 de outubro (a partir das 16h) e encerram em 13 de novembro (até as 16h) – horário de Brasília. O boleto de inscrição, no valor de R$ 358,77, deve ser pago até 16 de novembro, com pedidos de isenção até às 16h de 15 de outubro.
As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou, a partir do dia 13/10, diretamente aqui. Mais informações de interesse dos candidatos (sobre o Amapá, hospedagem, serviços públicos e a história do TJAP) podem ser acessadas pelo Portal do Tjap.
A realização do certame tem como objetivo assegurar a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional, em especial nas unidades do primeiro grau, nas quais se concentra o maior acervo processual do TJAP.
Cotas
Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, na proporção de 25%, 3% e 2%, respectivamente. O concurso vale por dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Fases do certame
O certame tem cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e sentenças), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A FGV organiza e executa as duas primeiras, e o TJAP responde pelas demais. A prova objetiva, com 100 questões, está prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. As provas escritas têm datas prováveis em 11 e 12 de abril de 2027.
Sobre o concurso
O Pleno Administrativo do TJAP aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura estadual ainda em 5 de novembro de 2025, durante a 965ª Sessão Ordinária. Na mesma Sessão, o colegiado validou a nomeação da Comissão Organizadora, presidida pelo desembargador Rommel Araújo, e o regulamento do certame.
Em 22 de abril de 2026, na 976ª Sessão Ordinária, o Pleno ampliou de 14 para 15 o número de vagas. A decisão, unânime, seguiu a Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e se baseou em estudo técnico apresentado pelo presidente da Comissão, desembargador Rommel Araújo, segundo o qual a medida evitaria gastos excessivos com a abertura de novo certame para apenas uma vaga futura.
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