Paulo Silva

Investigação em tramitação


 

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que tem como investigante Marcos Paulo Bertolo, o Ministério Público Eleitoral como fiscal de lei e como investigados Rayssa Furlan, José Furlan Neto, Luciana Gurgel e Antônia Ferreira Sullyvan. Bertolo fez pedidos de produção antecipada de provas, consistentes na requisição de documentos à empresa M2 Comunicação Ltda., no compartilhamento de elementos probatórios oriundos de inquérito policial e de procedimentos correlatos. O relator, desembargador Agostino Silvério, determinou a dos autos para processamento coordenado e julgamento conjunto, e mandou fazer a citação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

 

Campanha do 2º turno

A campanha eleitoral para a segunda etapa das eleições de 2026 teve início na segunda-feira (5). Os candidatos que disputarem o segundo turno terão um novo período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, entre 9 e 23 de outubro. A partir de 10 de outubro, os candidatos que participarem do segundo turno não poderão ser presos, salvo em caso de flagrante delito. Já a partir de 19 de outubro, os eleitores também passam a contar com proteção contra prisão, com exceção de casos de flagrante delito, crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Entre 24 e 26 de outubro, haverá ainda uma nova restrição ao porte e ao transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território nacional.

 

Acordo de cooperação

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) instituiu comissão responsável pela elaboração da minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre a instituição e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), com a finalidade de promover formação em nível de aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu no Cuidado com a Pessoa Idosa.

 

Licenças liberadas

A empresa Amapá Minerals tornou público que recebeu da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente do Amapá) a licença prévia e a licença de instalação para lavra subterrânea com beneficiamento de ouro na área do polígono da ANM 851.676/1992, onde já ocorre a atividade de lavra a céu aberto licenciada através da LO 020/2026 em Pedra Branca do Amapari.

 

Uso do CPF

Nesta terça-feira (6) em Belém, o Procon do Pará realizou operação para fiscalizar uso de CPF de clientes por farmácias. As equipes verificaram como os estabelecimentos utilizam informações fornecidas pelos clientes em programas de fidelidade e para a concessão de descontos. A operação também buscou identificar se há compartilhamento ou monetização das bases de dados e se os consumidores recebem informações claras sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais.

 

Concurso no CAU           

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU-AP) anunciou concurso público para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva nos cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU-AP. As vagas são para assistente administrativo auxiliar de fiscalização e agente de fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso. As inscrições vão até 9 de novembro no endereço www.quadrix.org.br, e as provas estão marcadas para 13 de dezembro em Macapá.

 

Fim da escala 

De acordo com o portal Metrópoles, o grupo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), calcula que ele terá os votos necessários para aprovar o fim da escala 6×1 no Senado. Deve contar até mesmo com votos da direita, como o do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos). Alcolumbre não fará um movimento pró-Flávio Bolsonaro adiando a discussão. Quem o conhece diz que o senador ganhou espaço na política por ser um cumpridor de palavra e, neste caso, comprometeu-se com Lula a pautar a medida.

 

Atuação em júri

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante a empregados dos setores público e privado o direito à dispensa do trabalho pelo dobro dos dias em que atuarem efetivamente como jurados no Tribunal do Júri. Pela proposta, a folga remunerada será concedida mediante declaração expedida pelo juiz competente para comprovar o exercício da função no Tribunal do Júri. A medida beneficia tanto empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos.

 

Resíduos sólidos

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto acompanhar a formalização, o funcionamento e as atividades do Grupo de Trabalho Regional de Resíduos Sólidos, destinado ao desenvolvimento do planejamento da gestão regionalizada de resíduos sólidos dos municípios participantes da Região dos Lagos, compreendendo o diagnóstico regional, a avaliação dos modelos de gestão e de prestação dos serviços, a viabilidade econômico-financeira e a proposição dos instrumentos necessários à implementação das soluções selecionadas.

 

Segundo tempo 

Seis estados e o Distrito Federal terão segundo turno para governador nas Eleições 2026. Além do DF, a disputa continua no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Em três estados e no DF, o primeiro colocado ficou a menos de um ponto percentual da vitória no primeiro turno. A nova votação será em 25 de outubro.

 

Conteúdos falsos

Com vídeos, imagens e áudios gerados por inteligência artificial cada vez mais realistas, a circulação de conteúdos falsos ganha novos desafios durante o período eleitoral. Um levantamento do Observatório IA nas Eleições identificou 413 conteúdos políticos produzidos com IA entre janeiro e agosto de 2026, sendo cerca de 40% classificados como desinformação. A partir de conceitos do livro Trivium, de Irmã Miriam Joseph, o conteúdo apresenta seis caminhos para analisar informações antes de compartilhá-las, passando pela identificação de argumentos, pelo reconhecimento de apelos emocionais e pela verificação da origem das informações.

 

Erros nas pesquisas

Nenhuma das últimas sondagens divulgadas para disputa presidencial conseguiu projetar o resultado real de domingo. Levantamentos feitos por Datafolha, Quaest, Atlas, CNT e Real Time Big Data, dias anteriores ao da votação, mostraram o presidente Lula na liderança das intenções de voto. Os institutos minimizaram os erros, alegando que as pesquisas indicam “retratos do momento” e que houve até indicação de forte “voto útil de direita” a favor de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

 

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 6 de outubro, marca os 71 anos da morte do professor Gabriel Almeida Café, cujo nome está eternizado em um colégio estadual em Macapá, e os 54 anos da banda Os Setentrionais. Também marca o Dia do Prefeito.

Prefeito – O juiz Décio Rufino assume nesta quarta-feira (7), o cargo de prefeito – interino – de Macapá, em razão do afastamento do prefeito – também interino – Pedro DaLua para disputa mandato (reeleição) de presidente da Câmara Municipal de Macapá.

Prazo – Quem não votou no 1º turno, ocorrido em 4 de outubro, o prazo final para justificar ausência é 3 de dezembro de 2026.

 

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