Câmara de Macapá aprova ampliação do Bolsa Aluguel Trabalhador para empreendedores da Feira do Caranguejo
A proposta modifica dispositivos das Leis Municipais nº 3.017/2025 e nº 3.045/2025 e prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 3.036,00 aos empreendedores que atendam aos requisitos do programa
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera regras do programa Bolsa Aluguel Trabalhador para 44 empreendedores da Feira do Caranguejo. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.
A proposta modifica dispositivos das Leis Municipais nº 3.017/2025 e nº 3.045/2025 e prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 3.036,00 aos empreendedores que atendam aos requisitos do programa.
Com a alteração, também fica prevista a possibilidade de concessão de até oito parcelas do benefício, conforme as condições estabelecidas na legislação e a disponibilidade orçamentária do Município.
A medida considera os impactos provocados pela interdição e pela reorganização do espaço de trabalho dos empreendedores da Feira do Caranguejo, que passaram a atuar em área provisória no entorno do Shopping Popular.
O projeto segue agora sanção do Poder Executivo.
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