Especialistas analisam impactos e desdobramentos do fim da escala 6×1
Em entrevista, advogados explicam reflexos da proposta para celetistas e empresários, além do período de transição de 14 meses
Douglas Lima
Editor
Com o fim da escala de trabalho 6×1 em debate no Senador, modalidade na qual o empregado atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia da semana , especialistas analisam como se dará a implementação da proposta.
Em entrevista ao programa Ponto de Encontro (Diário FM 90,9) desta quarta-feira, 7, os advogados especialistas em direito trabalhista e empresarial Roberto Coelho e Thales Penha comentaram os ritos e os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o mercado de trabalho.
De acordo com os especialistas, os principais afetados pela mudança serão os trabalhadores celetistas e os empresários. Já os servidores públicos estatutários não serão atingidos diretamente, pois são regidos por regimes jurídicos próprios de seus respectivos entes federativos.
A PEC 221/2019 visa alterar a Carta Magna para reduzir o teto máximo da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Durante a entrevista, os advogados adiantaram que a transição para a nova carga horária não seria aplicada de forma imediata. O texto prevê um modelo escalonado de 14 meses para permitir a adaptação da economia.
Principais Mudanças
Para os patrões, há uma grande preocupação quanto ao aumento dos custos operacionais e da carga tributária. Para manter os estabelecimentos abertos durante os sete dias da semana, o empresário precisará ampliar o quadro de funcionários, contratando “folguistas” para cobrir as escalas.
Para os trabalhadores, espera-se um ganho direto no tempo de descanso, redução no desgaste com deslocamentos e melhoria na qualidade de vida. Juridicamente, avalia-se que dificilmente haverá oposição dos sindicatos laborais à medida, uma vez que ela representa uma ampliação de benefícios à classe.
Por fim, ao opinar sobre a PEC, Thales comentou ter fortes indícios e a convicção pessoal de que a proposta será aprovada no Congresso Nacional, devido ao histórico favorável de tramitação da matéria.
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