Paulo Silva
Moderação de painel
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou esta semana, na quarta-feira (14), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do Seminário Acadêmico Internacional CNJ – UC Berkeley School of Law. A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop) do TJAP, juíza Elayne Cantuária, moderou o painel sobre Direito Eleitoral no encontro, que integrou a agenda de cooperação entre o Conselho e a Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley.
Divulgação de cartilha
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, divulga a cartilha “Assédio e Discriminação no Contexto Eleitoral”, que apresenta diretrizes para prevenir e combater práticas abusivas, promover a integridade e fortalecer um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo. O material integra as ações do projeto “Respeito Também Fortalece a Democracia 2026” e é utilizado durante o período das Eleições 2026 em palestras e atividades de conscientização voltadas à promoção de um ambiente de trabalho se guro e respeitoso. O material pode ser acessado na página do TRE na internet.
Robério Nobre
O Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Robério Nobre” 2026 – 6ª Edição, que reconhece e premia pesquisadores cujos trabalhos contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Amapá, empresas inovadoras, e profissionais da comunicação que promovam a divulgação científica, tecnológica e inovadora, visando ao fortalecimento do Ecossistema Amapaense de Ciência, Tecnologia e Inovação, vai distribuir prêmios que somam R$ 98 mil. A submissão de propostas já começou e vai até 22 de outubro.
Processo convertido
O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em tomada de contas especial um processo de 2019, que trata de representação a respeito de possíveis irregularidades no contrato celebrado pela Secretaria da Saúde do Amapá para locação de tomógrafos, sistemas de radiologia computadorizada e arcos cirúrgicos. Foi determinada a citação dos responsáveis indicados na matriz de responsabilização pelos débitos.
Transição de governo
Publicado o Decreto (7129) do governador Clécio Luís, com data de 15 de outubro, que estabelece as regras de transição governamental do governo do estado do Amapá para o exercício 2026/2027. O documento disciplina a transição governamental para o exercício, estabelecendo procedimentos para transmissão de informações técnicas, contábeis e administrativas, para conferir maior eficiência, transparência e a continuidade dos serviços públicos. A transição governamental ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE).
Extração clandestina
O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de extração clandestina de minério de manganês em bacias de rejeitos e barragens de segurança embargadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na antiga área da ICOMI S.A., a instalação física de planta de beneficiamento sem licença ambiental, a lavra irregular de minério primário e o transporte rodoviário de cargas com excesso de peso praticados pelas empresas BRASMIN Mineração Ltda., e CDB Mineração Ltda., no município de Serra do Navio. Uma da providências foi requisitar informações da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio sobre o andamento e atos praticados na investigação criminal destinada a coibir os ilícitos ambientais e minerários na região.
Revisão de benefícios
O Tribunal de Contas da União determinou que o INSS revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria do órgão identificou indícios de irregularidades nesses casos, com pagamentos que totalizaram R$ 654 milhões. A auditoria identificou crescimento expressivo no número de beneficiários adultos de 2019 a 2024. No Amapá a alta foi de 49,9%, no Maranhão, a alta foi de 205,9%; e no Pará, de 71,6%. Para o TCU, os dados indicam risco de cobertura excessiva nessas localidades.
Assembleia de inclusão
O Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares de Humanos e Animais do Brasil, do qual o Amapá faz parte, está convocando assembleia geral para 30 de novembro, de modo virtual. Na pauta a deliberação sobre a inclusão dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Os associados e os interessados devem se inscrever até o dia 27 de novembro na página da entidade na internet.
Pauta do TCE
O Tribunal de Contas do Amapá tem sete processos na pauta de julgamentos da sessão presencial da próxima quarta-feira, 21 de outubro. Entre eles estão a prestação de contas das prefeituras de Serra do Navio e Mazagão, e solicitação de emissão de certidão feita pelo prefeito interino de Macapá, Pedro dos Santos Martins.
Regras de aposentadoria
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Verba para shows
Tramita no Senado um projeto de lei que considera ato de improbidade o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas e shows musicais. As punições previstas podem envolver multa de até duas vezes o valor utilizado bem como a perda da função pública.
Seleção do IBGE
O novo processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para recenseadores avançou mais uma etapa. A Fundação Cesgranrio foi contratada para organizar a seleção, que tem autorização para contratar até 27.330 profissionais temporários para atividades relacionadas ao Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Enquanto o edital não é publicado, candidatos já podem conhecer parte da estrutura prevista para a avaliação. Conforme o termo de referência do processo seletivo, a prova objetiva deverá ter 60 questões de múltipla escolha e duração de quatro horas.
Rapidinhas
Zerão – Este sábado, 17 de outubro, marca os 36 anos da inauguração do estádio estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão, ocorrida em 1990, gestão do então governador nomeado Gilton Garcia. A primeira denominação do estádio foi Airton Senna.
Recadastro – A Prefeitura de Macapá iniciou o recadastramento obrigatório dos servidores municipais. O primeiro ciclo segue até 30 de outubro. A etapa contempla os ex-servidores da Câmara Municipal enquadrados no quadro de pessoal em extinção da prefeitura e os servidores das secretarias municipais de Gestão e de Assistência Social.
Desmatamento – O Pará concentrou a maior parcela do desmatamento estimado na Amazônia em 2026, com 1.130 km² (33,9% do total). Mato Grosso aparece em seguida, com 849 km² (25,5%), e Amazonas, com 525 km² (15,7%). Roraima registrou 286 km², enquanto o Acre teve 252 km². Rondônia somou 149 km²; Maranhão, 128 km²; e Amapá e Tocantins, 8 km² cada.
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