Governador sanciona quatro leis aprovadas pela Assembleia Legislativa em setembro
Iniciativas contemplam valorização da cultura afro-brasileira, sustentabilidade, carreira dos profissionais de saúde e organização administrativa do Ministério Público estadual
O governador Clécio Luís sancionou, em setembro, quatro projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), naquele mês. As sanções foram realizadas no gabinete do governador, no Palácio do Setentrião, e contemplam iniciativas relacionadas à valorização da cultura afro-brasileira, à sustentabilidade, à carreira dos profissionais de saúde e à organização administrativa do Ministério Público estadual.
Uma das matérias sancionadas trata da Declaração de Utilidade Pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileiras e Desenvolvimento Social. O projeto é de autoria do deputado R. Nelson (PL).
Outra iniciativa é o Projeto de Lei Ordinária nº 3529, de 21 de setembro de 2026, de autoria da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui a Semana da Moda Circular no Estado do Amapá, a ser realizada anualmente em agosto.
A proposta busca fortalecer a economia circular, incentivar o consumo consciente e promover a sustentabilidade. O texto também reconhece os brechós como agentes de transformação social, geração de renda, autonomia financeira e incentivo ao microempreendedorismo. Além disso, prevê o estímulo à realização de feiras, exposições e outros eventos voltados à moda sustentável, contribuindo para a redução dos impactos ambientais da indústria têxtil.
Também foi sancionado o Projeto de Lei Ordinária nº 3527, de 1º de setembro de 2026, de autoria do Executivo estadual. Aprovada pela Alap em regime de urgência, a matéria altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. A mudança atualiza a composição dos cargos efetivos da carreira.
A quarta matéria é o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/2026, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A proposta altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos comissionados da instituição.
Deixe seu comentário
Publicidade