Paulo Silva
Inscrições prorrogadas
O Governo do Amapá prorrogou até às 23h59 de sexta-feira, 23 de outubro, o prazo de inscrição para o concurso público da Polícia Civil estadual. A mudança foi estabelecida pela retificação 003/2026 do edital, publicado pela Secretaria da Administração (Sead), e amplia o período para os interessados em concorrer às 396 vagas em cadastro de reserva para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil. Retificação amplia o prazo para candidatos aos cargos de Delegado e Oficial Investigador; pagamento da taxa segue até 3 de novembro e provas estão previstas para 6 de dezembro.
Cartilha aprovada
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria aprovando a Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Serviço Público do Poder Executivo do Amapá. A Cartilha destina-se a todas as pessoas que atuam nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, incluídos servidores efetivos e comissionados, empregados públicos, contratados temporários, estagiários, trabalhadores terceirizados e gestores. A cartilha será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico da CGE (www.cge.ap.gov.br).
Agravo negado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que negou provimento a agravo do ex-prefeito de Mazagão, Giodilson Pinheiro Borges, interposto contra decisão monocrática que rejeitou exceção de préexecutividade, manteve hígida a certidão de trânsito em julgado e determinou o prosseguimento dos atos executivos em cumprimento de sentença decorrente de desaprovação de contas eleitorais, com determinação de devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de mais de R$ 117 mil.
Situação reconhecida
O governo federal reconheceu, nesta terça-feira (20), situação de emergência em 14 municípios do Amapá em decorrência da estiagem. O estado tem 16 cidades, ao todo. A portaria considera decreto do governo do Amapá, que trata da situação provocada pela falta de chuva. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 4,1 milhões para ações de Proteção e Defesa Civil no estado. O governo do Amapá receberá R$ 3,18 milhões, e o município de Tartarugalzinho terá R$ 945,8 mil. Os recursos serão destinados, em parcela única, a ações de resposta à estiagem e outros desastres. O prazo estabelecido para uso dos recursos é de 180 dias.
Bolsa produtividade
O Governo do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (20), na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), a solenidade de entrega dos cartões do Programa Bolsa Produtividade a 15 pesquisadores de diferentes instituições de ensino e pesquisa contemplados com o fomento. A iniciativa fortalece as políticas públicas de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, reconhecendo a importância da pesquisa para o desenvolvimento do estado. O programa, lançado em 2025, busca estimular a continuidade das atividades científicas, valorizar os profissionais que atuam na produção de conhecimento e ampliar o apoio às pesquisas desenvolvidas no estado.
Canais de atendimento
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá disponibiliza cinco canais de atendimento por e-mail, destinados a diferentes tipos de demandas administrativas e judiciais. A organização permite que advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, órgãos policiais, instituições parceiras e demais interessados encaminhem suas solicitações diretamente à equipe responsável. Para facilitar o atendimento, é importante identificar a natureza da demanda e utilizar o endereço eletrônico correspondente às atribuições de cada setor.
Mudança de local
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá esclareceu a mudança de endereço de cinco seções eleitorais em Macapá para o 2º turno das eleições, no domingo 25 de outubro. A mudança envolve apenas as seções 115, 130, 298, 330 e 357, transferidas do prédio-anexo da Escola Municipal Jardim Felicidade para a Escola Municipal Eliana Flexa Vilhena, conforme explica o chefe do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, Francisco Serafim. A orientação é conferir as informações nos canais oficiais da Justiça Eleitoral antes de compartilhar mensagens sobre mudanças nos locais de votação.
Presença na COP
Por decreto do governador Clécio Luís, os servidores públicos Euryandro Ribeiro Costa (Assessor Técnico – Biodiversidade) e Maíria de Sousa Lopes (Assessora Técnica – Chefe da RDS do Rio Iratapuru), serão os representantes do Amapá na 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), no período de 21 a 26 de outubro de 2026, na cidade de Yerevan-Armênia
Dinheiro e emocional
Dificuldades financeiras afetam o bem-estar emocional de 89% dos brasileiros, segundo pesquisa. Para Caio Bittencourt, especialista em comportamento afetivo e relacionamentos do “MeuPatrocínio” a falta de dinheiro causa frustrações que, na maioria dos casos, impactam os relacionamentos. Segundo ele, a liberdade financeira proporciona menos estresse, mais conforto e, consequentemente, melhora a qualidade de vida. “Dinheiro pode até não comprar felicidade, mas a falta dele com certeza traz aborrecimento”, destaca Caio.
Desconto indevido
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança de desconto não autorizado no salário ou em benefício da vítima será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro se o crime for cometido com o uso de pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de dar aparência de legalidade à cobrança.
Relatório zerésima
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para sábado, 24 de outubro, às 14 horas, a audiência pública para tratar da emissão do relatório zerésima do sistema de gerenciamento da totalização referente ao 2º turno das eleições 2026, destinada a comprovar a inexistência de votos computados no sistema de totalização. Representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, das federações e das coligações devem acompanhar a emissão.
Apelo a Davi
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública seja votada nesta semana –antes do 2º turno. A informação foi dada nesta 3ª feira (20) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no senado.
Rapidinhas
Julgamento – Na sessão marcada para terça-feira, 27 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga prestação de contas anual (2026) do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A relatora é a juíza Paola Santos.
Evento – De 4 a 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Amapá promove, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, a IX Edição do Projeto TCE na Comunidade.
Câncer – O Ministério da Saúde anunciou nesta 3ª feira (20) a oferta de nove medicamentos para o tratamento do câncer no SUS (Sistema Único de Saúde) nesta semana. Embora já estivessem incorporados à rede pública há mais de 10 anos, os tratamentos não eram ofertados efetivamente aos pacientes nos serviços de saúde.
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