Paulo Silva
Drone interceptado
Uma ação coordenada da Polícia Penal do Amapá impediu a entrada de materiais ilícitos na Penitenciária Masculina (PEM), na quarta-feira (28). Após a interceptação e captura de uma aeronave remotamente pilotada (drone) que sobrevoava as dependências do complexo prisional sem autorização. A tecnologia de ponta aplicada pelo governo do estado tem sido determinante para conter tentativas de entrada de materiais proibidos no sistema prisional do Amapá. Ao longo dos oito meses, o patrulhamento remoto interceptou 22 smartwatches (relógios inteligentes) e 11 telefones celulares, além de 11 chips de telefonia móvel. Também foram recolhidos 21 carregadores por indução e 12 carregadores de parede, que seriam utilizados para manter o funcionamento desses equipamentos no interior do presídio.
Perfuração concluída
A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (29) a conclusão da perfuração do poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A estatal confirmou a presença de petróleo em uma 3ª camada de rochas no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, em uma região com profundidade de água de 2.886 metros.
Incitação ao assédio
Empresária do Amapá assume compromisso com o Ministério Público do Trabalho para cessar incitação ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A empresária (nome não revelado) é dona das empresas Freitas & Silva LTDA e RV Comércio de Utilidades LTDA, localizadas no município de Laranjal do Jari. Segundo denúncia apurada pelo MPT, a proprietária das empresas publicou conteúdo em rede social estimulando empresários a realizar triagem ideológica entre empregados e a demitir trabalhadores que manifestassem posicionamento político divergente do seu. A conduta configura incitação ao assédio eleitoral e discriminação na relação de trabalho.
Julgamento de embargos
Na sessão marcada para 9 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Kalley Lobato (prefeita de Amapá), Dorival dos Santos Sobral (vice-prefeito), Carlos Sampaio (ex-prefeito), Dayse Marques (deputada estadual não reeleita), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama e Zanilson Ramos Miranda. O relator é o juiz Alex Lamy.
Campanha lançada
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que atende Pará e Amapá, lançou a campanha “Pare. Confira. Denuncie.” contra falsas intimações e cobranças. Nos golpes, criminosos usam dados reais de processos, copiam nomes e fotos de advogados ou servidores e abordam as vítimas via aplicativos de mensagem para exigir transferências. Também enviam links falsos para capturar senhas e dados bancários. O TRT8 reforça que não pede pagamentos ou Pix por mensagens privadas, e-mails pessoais ou redes sociais. Suspeitas devem ser comunicadas à Ouvidoria do tribunal.
Semana de conciliação
De 3 a 6 de novembro, da 21ª Semana Nacional da Conciliação, com audiências para estimular acordos e serviços gratuitos à população. O mutirão atenderá demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda, partilha, dívidas, relações de consumo e conflitos de vizinhança. Também haverá serviços de registro civil, como solicitação de segunda via e retificação de documentos, além de palestras sobre prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Transporte precário
No Amapá, um dia antes do segundo turno da eleição, fiscais do Ministério Público (MP) Eleitoral estiveram na empresa Nova Macapá Mobilidade Humana para que fossem colocados em circulação todos os 45 ônibus previstos para transporte dos eleitores. Na ocasião, os fiscais constataram que apenas 41 dos 45 veículos previstos seriam disponibilizados, dos quais cerca de 34 apresentavam condições mecânicas precárias e nenhum ônibus de reserva estava programado. A empresa alegou problemas financeiros para justificar a redução.
Diplomação dos eleitos
Conforme o calendário eleitoral, a cerimônia de diplomação dos eleitos deve ser realizada pela Justiça Eleitoral até o dia 18 de dezembro deste ano. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não anunciou a data da solenidade que oficializa a eleição do governador, da vice-governadora, dos dois senadores e dos deputados federais e estaduais, habilitando esses candidatos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. A diplomação antecede a solenidade de posse do cargo.
Centro de alternativas
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas, realizou, nesta quinta-feira (29), cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica que instituirá a Central Integrada de Alternativas Penais do Amapá no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. O objetivo da iniciativa é formalizar ação conjunta entre instituições com a implementação e o desenvolvimento da Política Estadual de Alternativas Penais.
Reconhecimento de trabalho
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional. Conforme texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.
Mutirão de conciliação
O Tribunal de Justiça do Amapá realizou Mutirão de Conciliação Pessoa Idosa x CEA Equatorial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. A pauta especial reuniu 15 processos de pessoas com 60 anos ou mais, com demandas que tratavam desde cobranças indevidas e débitos a interrupções no fornecimento de energia e pedidos de reparação por danos materiais ou morais. A meta foi fechar acordos em pelo menos 40% dos casos.
Transporte gratuito
O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Apresentada por um grupo de senadores, a PEC abrange transportes rodoviários urbanos, semiurbanos, intermunicipais, interestaduais e aquaviários.
Rapidinhas
Viciados – O Ministério do Trabalho e Emprego informou que afastamentos por vício em jogos subiram cinco vezes em três anos. Maioria são homens de 30 a 39 anos.
Reconhecimento – Em julgamento realizado esta semana, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves de obter acesso a documentos médicos relacionados ao tratamento e ao falecimento de seu pai.
Cestas – A Polícia Federal do Amapá esteve hoje (29) pela manhã no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social da PMM. Foi atrás de processos da compra de 40 mil cestas básicas pela PMM entre os anos de 2021 e 2022, gestão do então prefeito Furlan. Só em 2022 foram 20 mil mil cestas.
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