Paulo Silva
Posse no conselho
O secretário da Saúde do Amapá, Rinaldo Martins, tomou posse nesta terça-feira, 10 de novembro, como conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde, para o triênio 2026-2029, representando a Secretaria da Saúde (Sesa). A solenidade também marcou a posse de outros 27 conselheiros titulares, representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A cerimônia foi conduzida pela Comissão Eleitoral do Conselho, responsável pelo ato de posse dos novos membros.
Alívio financeiro
Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas com a União poderão ter um alívio financeiro a partir de 2027. Lei complementar, publicada em 21 de outubro, estabelece o perdão integral das contribuições previdenciárias vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais. Apesar da remissão, a lei não prevê o perdão de todos os tributos incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os impostos estaduais e municipais continuam sendo cobrados. É o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de R$ 5.
Apuração de irregularidades
Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes apura supostas irregularidades na gestão de pessoal e remuneração de servidores públicos municipais, abrangendo inconsistências e alterações indevidas em cargos, funções e salários nos registros das CTPS digitais e fichas funcionais, identificação de responsabilidades administrativas e análise de eventuais prejuízos fiscais, financeiros e morais decorrentes de divergências entre valores declarados e efetivamente recebidos, inclusive quanto a recolhimento excedente de imposto de renda.
Renegociação de dívidas
A Agência de Fomento do Amapá (Afap) está com a campanha “Vem Recomeçar com a Afap!”, que segue até 27 de novembro. Clientes com contratos em atraso podem renegociar dívidas com descontos de até 100% nos juros de mora e de até 70% nos juros remuneratórios. As parcelas são ajustadas à capacidade de pagamento de cada cliente, sem prazo máximo preestabelecido para o parcelamento. Podem participar clientes com débitos a partir de 30 dias de atraso, inclusive aqueles que respondem a ações de cobrança na Justiça. Nesses casos, a formalização do acordo pode resultar no encerramento do processo judicial. No sábado, 28 de novembro, a Afap realizará um feirão de negociação, das 9h às 16h.
Acompanhamento de providências
Em Oiapoque, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlma instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e a atuação dos órgãos municipais e estaduais de proteção e defesa civil, fiscalização ambiental, saúde, gestão de resíduos sólidos e ordenamento territorial no município, diante dos incêndios, das queimadas e da estiagem, com a construção e o monitoramento de plano estrutural de prevenção, combate e resposta. Os elementos que indicarem a prática de ilícitos ou a responsabilidade de pessoas determinadas serão objeto de inquérito civil ou de encaminhamento ao órgão com atribuição criminal.
Aporte assegurado
O governo da Noruega oficializou, nesta segunda-feira (9), um novo aporte de 600 milhões de coroas norueguesas — aproximadamente R$ 350 milhões — ao Fundo Amazônia. O anúncio ocorreu durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 31), que acontece na Turquia, e reforça o papel do país europeu como o principal financiador da preservação da floresta brasileira.
Plantão prorrogado
As denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho chegaram a 5.873 em todo o país entre 28 de outubro e 3 de novembro, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os estados, incluindo o Amapá, e o Distrito Federal registraram ocorrências. Os relatos incluem desde demissões e ameaças até discriminação de trabalhadores por suas posições políticas ou escolhas de voto. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Congresso e eleição
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Mazagão vai promover, dia 10 de dezembro, o seu 3º Congresso Ordinário. O evento vai acontecer na sede da entidade, na Avenida Dias, 226, bairro Nossa Senhora da Assunção, Mazagão. Na ordem do dia, entre outros assuntos, tem a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal – titulares e suplente – para o quadriênio 2026/2030.
Aije admitida
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A ação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Com o recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.
Rapidinhas
Conhecimento – Com a finalidade de conhecer a metodologia de fiscalização surpresa aplicada às unidades escolares da rede pública municipal de ensino, a realizar-se nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de São Paulo, Regildo Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá vai participar de evento promovido pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Representação – Servidora do governo do Amapá, Roberta Serra de Jesus será a representante do Brasil no InternatioNAL Maxi Games, Campeonato Mundial de Basquetebol Master, na cidade de Mar del Prata-Argentina, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro.
Velocidade – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer regras para ciclistas que realizam treinamento esportivo em velocidades superiores a 25 km/h. Pela proposta, esses ciclistas ficam proibidos de utilizar ciclovias e ciclofaixas e deverão circular pelo bordo da pista de rolamento, no mesmo sentido da via.
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