Operação fiscaliza empresas de segurança privada em Macapá e Oiapoque
No Amapá, 15 empresas foram fiscalizadas; quatro casos de segurança clandestina foram identificados na capital
A Polícia Federal deflagrou, nessa quinta-feira, 12, a Operação Segurança Legal X com ações simultâneas em todas as unidades do país. Ao todo, 426 policiais federais participam da operação para combater empresas clandestinas de segurança privada.
A operação ocorre em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da PF, com previsão de fiscalizar 544 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que possam empregar serviços de segurança privada.
No Amapá, as fiscalizações foram conduzidas pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Superintendência Regional da Polícia Federal no estado, totalizando 15 empresas fiscalizadas nos municípios de Macapá e Oiapoque.
Na capital, foram fiscalizadas 12 empresas, resultando na identificação de quatro situações de segurança privada clandestina e na lavratura de dois Autos de Constatação de Infração.
Em Oiapoque, três empresas foram fiscalizadas sem o registro de atividades clandestinas.
Realizada anualmente desde 2017, a operação tem como objetivo coibir a atuação clandestina no setor, promovendo maior segurança à sociedade e assegurando o cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de segurança privada no Brasil.
A contratação de segurança privada clandestina representa um grave risco à segurança pública. Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados seguranças não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Além disso, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização.
No Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e responsabilidade.
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