MP-AP reúne catadores para diálogo sobre os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Amapá
O objetivo da plenária foi abrir espaço para que a categoria expusesse sua rotina, problemas e avanços, além de levar informações sobre a PNRS, as oportunidades no mercado de reciclagem e a atuação do poder público
Catadores que atuam no Aterro Sanitário de Macapá (Km 17) participaram, na última quinta-feira (12), da plenária promovida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) que contou com a presença de promotores de justiça, representantes do Governo do Amapá (GEA) e da entidade gestora Pragma Soluções Sustentáveis. O encontro “Desafios e Oportunidades dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)” ocorreu no Complexo Cidadão Zona Norte, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação (CAO-AMB).
O evento contou com a participação de trabalhadores ligados à Associação de Catadores de Macapá (ACAM). O diálogo foi conduzido pelas promotoras de justiça Elissandra Toscano, coordenadora do CAO-AMB, e Caroline Montenegro, em exercício na Promotoria de Urbanismo de Macapá. A Prefeitura de Macapá não enviou representante.
Coordenadora Elissandra Toscano
O objetivo da plenária foi abrir espaço para que a categoria expusesse sua rotina, problemas e avanços, além de levar informações sobre a PNRS, as oportunidades no mercado de reciclagem e a atuação do poder público.
Durante a programação, Dione Manetti, CEO da Pragma Soluções Sustentáveis, entidade gestora de logística reversa de embalagens com atuação nacional, apresentou um panorama da reciclagem no Brasil. Ele destacou o potencial econômico e socioambiental do setor, a geração de renda e o papel estratégico dos catadores dentro dessa cadeia produtiva, apontando projeções positivas para o futuro da atividade. Manetti também detalhou o programa Recupera, iniciativa que auxilia no cumprimento da PNRS por meio de capacitações e melhorias na infraestrutura das associações.
A coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Renata Camila, apresentou a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amapá, detalhando seus instrumentos normativos e propostas de atuação.
Representando 70 catadores da ACAM que trabalham diretamente no aterro da capital, a presidente Elisângela Damasceno avaliou a atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e do MP-AP. Ela enfatizou que muitas ações estão distantes da realidade vivida pela categoria e cobrou a aproximação efetiva no local de trabalho. “Precisamos ser enxergados, de fato, como parte dessa engrenagem, para trabalharmos juntos”, afirmou.
As demandas apresentadas pelos trabalhadores envolvem a relação com servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e com a concessionária que administra o aterro. Eles relataram casos de desrespeito, descaso, perseguição, humilhações e bloqueios de acesso ao local em algumas ocasiões, além do risco de acidentes provocados por condutores de veículos pesados e pelo manuseio sem proteção de lixo eletrônico e produtos químicos. Eles denunciaram ainda o retrocesso da área de aterro para lixão e as condições precárias de trabalho a céu aberto, sem acesso a água potável, energia elétrica, segurança, assistência à saúde e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), somadas à dificuldade de obter benefícios sociais por falta de documentação básica e pelo analfabetismo entre parte do grupo.
Para as promotoras, a plenária representa um passo decisivo para a garantia de direitos e o cumprimento da legislação ambiental. “Dentro da cadeia de resíduos, os catadores são extremamente importantes, exercem uma função social e de proteção ao meio ambiente e precisam ser respeitados, assim como ter sua atividade regularizada”, ressaltou a promotora de justiça Caroline Montenegro.
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