Política

II Conferência Transnacional encerra com debates sobre meio ambiente, crime organizado e questões fundiárias na fronteira Brasil-França

O encontro sucedeu a primeira edição do evento, realizada na Guiana Francesa em 2025, e possibilitou a troca de experiências para o enfrentamento de problemas compartilhados na fronteira amazônica


 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, nesta quarta-feira (18), a II Conferência Transnacional: Justiça Socioambiental na Região de Fronteira (Brasil/França), em Macapá. Iniciado na segunda-feira (16), o evento reuniu magistradas, magistrados, profissionais do Sistema de Justiça, operadores e operadoras do Direito, além de especialistas do Brasil e da Guiana Francesa para analisar desafios jurídicos e institucionais comuns à região amazônica e formular soluções conjuntas.

 

Ao longo de três dias de programação técnica, científica e prática na sede do Judiciário amapaense, a conferência promoveu a cooperação internacional e o diálogo contínuo entre os tribunais dos dois países. A iniciativa dá continuidade à parceria entre o TJAP e a Corte de Apelação de Caiena, que participou com uma delegação composta por cerca de 20 integrantes. O encontro sucedeu a primeira edição do evento, realizada na Guiana Francesa em 2025, e possibilitou a troca de experiências para o enfrentamento de problemas compartilhados na fronteira amazônica.

 

A programação de encerramento desta quarta-feira (18) contou com dois painéis temáticos e a mesa final.

 

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, avaliou positivamente o intercâmbio institucional entre as nações e a relevância das discussões ambientais para a região.

 

“Foram dias riquíssimos de trocas, de experiências fantásticas. Aprendemos muito com as circunstâncias, com as condições em que cada um trabalha. E muito mais que isso: ganha a Amazônia, ganha o Brasil, ganha a Guiana Francesa, porque discutimos questões relevantíssimas referentes ao meio ambiente, à proteção das nossas riquezas, à proteção das nossas águas e, acima de tudo, a união e a perfeita aplicação da justiça para os povos de ambos os países”, destacou o presidente do TJAP.

 

Às 9h teve início o quinto painel do evento, com o tema “O meio ambiente e o crime organizado no Planalto das Guianas”. A mesa teve a presidência do corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, e o debate reuniu as palestras: da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei; do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e mestrando em Direito Constitucional, Diego Lima Azevedo; e da vice-procuradora da República junto ao Tribunal Judicial de Caiena, Stéphanie Rabat.

 

 

O desembargador João Lages ressaltou que o debate sobre meio ambiente também exige atenção à atuação das organizações criminosas nas regiões de fronteira. “Não estamos falando apenas de meio ambiente, mas de crimes praticados nas fronteiras por organizações que utilizam os recursos ambientais como instrumento de atividades ilícitas, inclusive para lavagem de dinheiro. Um encontro como este representa cooperação entre países e a possibilidade de superar diferenças entre os sistemas jurídicos para combater o crime organizado”, afirmou o magistrado.

 

A procuradora de Justiça Ivana Cei também destacou a necessidade de intercâmbio de experiências entre Brasil e Guiana Francesa diante dos desafios da criminalidade organizada. “A ideia é trocar experiências sobre a realidade brasileira e conhecer o que ocorre do outro lado da fronteira. Precisamos compreender os problemas relacionados à atuação das facções e ao aumento dos crimes ambientais e de outras práticas ilícitas dessas organizações”, pontuou a  conselheira do CNMP.

 

Na sequência, às 10h, o sexto e último painel abordou o tema “Questões Fundiárias na Amazônia”. O vice-presidente do TJAP e integrante da Comissão Científica do Amapá, desembargador Carlos Tork, presidiu os trabalhos.

 

Apresentaram exposições no painel o desembargador do TJAP, professor universitário e doutor em Ciências Jurídicas, Carmo Antônio de Souza; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Fundiários e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Marcelo Moreira; e a presidente do Tribunal de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros.

 

Durante sua apresentação, o desembargador Carmo Antônio de Souza abordou a complexidade dos conflitos fundiários na Amazônia, com destaque para a diversidade de povos e grupos que ocupam o território, a sobreposição de registros e a necessidade de regularização das terras. O magistrado também explicou a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, da qual é coordenador, na mediação de conflitos e na busca por alternativas consensuais.

 

“A Amazônia nunca foi um vazio demográfico. Temos povos originários, comunidades quilombolas, ribeirinhos, pequenos e grandes produtores que compartilham esse território. Diante dessa diversidade e dos conflitos relacionados à posse e à propriedade, o Poder Judiciário atua como agente de pacificação, com visitas técnicas, diálogo e mediação para assegurar os direitos das pessoas envolvidas”, destacou o decano da Corte do TJAP.

 

As atividades da conferência foram concluídas com a Mesa de Encerramento, após a consolidação das discussões jurídicas e institucionais voltadas à proteção socioambiental e à cooperação transfronteiriça entre o Brasil e a França.

 

O vice-presidente do TJAP e integrante da Comissão Científica do Amapá, desembargador Carlos Tork, avaliou positivamente os resultados do encontro e destacou a importância do diálogo entre as instituições.

 

“Esses três dias foram muito produtivos do ponto de vista técnico e jurídico, mas também pelo encontro humano e fraterno. Nossos problemas são comuns, desde as questões fundiárias e as mudanças climáticas até a atuação de grupos criminosos. Para cooperar melhor, precisamos nos conhecer e compreender a realidade de ambos os lados da fronteira”, concliu o desembargador Carlos Tork.

 


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