Política

Alegando não ter tido ingerência sobre Partido, deputado rechaça ser punido por atos do Podemos

Deputado Coronel Flexa lembra que militares tem a prerrogativa de escolher uma agremiação partidária até o dia da convenção.


 

Da Redação

 

Diante das notícias sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou os votos recebidos pelo Podemos para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022, o deputado Coronel Flexa manifestou-se nesta quarta-feira (18) com sua versão sobre o que aconteceu.

 

A lei eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam de mulheres. Em 2022, o Podemos registrou 25 candidaturas a deputado estadual no Amapá, oito delas femininas. A Justiça Eleitoral concluiu que três dessas candidaturas eram fictícias: não houve campanha nem movimentação financeira relevante, e a votação foi zerada ou inexpressiva.

 

“O Coronel Flexa não teve qualquer envolvimento com a fraude apontada pela Justiça Eleitoral. Ele foi candidato naquela eleição e acabou atingido por algo com o qual não teve nenhuma proximidade”, diz a nota emitida pelo gabinete do parlamentar.

 

Mulheres

Isso acontece porque, pelo entendimento do STF, a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa do partido, independentemente da participação individual de cada candidato eleito. Ou seja, a consequência alcança também quem não tomou parte no ilícito. A inelegibilidade por oito anos foi aplicada às três candidatas das candidaturas fictícias.

 

O deputado entende que foi atingido por uma situação alheia à sua conduta e que não pode responder por fatos dos quais não participou.

 

“Com muitos anos dedicados à carreira militar, o Coronel Flexa construiu uma trajetória íntegra, sempre pautada pela ética e pelo respeito à lei. Ele respeita as decisões da Justiça, mas vai lutar, por todos os meios legais, pelo mandato que lhe foi confiado pelos eleitores. A defesa está recorrendo, e o deputado confia que sua situação será esclarecida”, pondera a defesa do militar.

 

O que diz a regra

A regra que permite aos militares da ativa escolherem o partido somente até o período das convenções partidárias não está escrita em um único artigo de lei de forma literal, mas decorre da combinação entre a Constituição Federal de 1988, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a jurisprudência da Justiça Eleitoral.

 

Reafirma, ainda, que a participação das mulheres na política deve ser real e respeitada.

 

 


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