147 prefeitos mais votados ainda estão com registro pendente; um é do Amapá
Em 147 cidades, os candidatos a prefeito mais votados ainda não podem comemorar o resultado da eleição.
Isso porque os políticos tiveram sua candidatura indeferida e aguardam recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para descobrir se poderão assumir o cargo. Se a corte mantiver o indeferimento, essas cidades terão que fazer novas eleições.
É o caso, por exemplo, de Reinaldo Santos Barros (PDT), do município de Calçoene, que obteve 2016 votos na eleição de 2 de outubro. Ele teve o registro indeferido pela juíza eleitoral Délia Ramos e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Reinaldo recorreu ao TST, mas não obteve liminar da ministra Rosa Weber e agora aguarda o julgamento do mérito pelo Plenário.
Antes da eleição de outubro, informação de cartório apontou que Reinaldo Barros tem condenação em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com trânsito em julgado em julho de 2014. No caso de Antônio de Souza Pinto, candidato a vice-prefeito foi apontada a ausência de certidão da Justiça Federal de 2º grau do domicílio do mesmo.
Na ação de improbidade em que foi condenado, Reinaldo Santos Barros teve seus direitos políticos suspensos por três anos. “como já antecipado a decisão transitou em julgado sem reforma de nenhum de seus dispositivos, logo, a suspensão dos direitos políticos se manteve, suprindo a condição de elegibilidade constitucional dos direitos políticos ativos (poder votar) e passivo (ser votado)”, ressaltou a juíza Délia Ramos, da Terceira Zona Eleitoral de Calçoene, no indeferimento do registro de candidatura.
Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram. Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura.
Em todo o período eleitoral, o TSE recebeu 2,3 mil processos, sendo 1.993 referentes a registro de candidatura (prefeito e vice-prefeito: 399, vereador 1.447 e coligações partidárias: 147). Há muitos candidatos também que estão em dívida com a Justiça eleitoral pois ainda não prestaram contas. A corte eleitoral recebeu até o momento 119 mil prestações de contas eleitorais, o que corresponde a 20% do total previsto (598 mil).
Os candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano arrecadaram R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Desse montante, R$ 458 milhões foram recebidos pelos candidatos que disputaram o segundo turno. O total de gastos superou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 618 milhões somente para os que disputaram a segunda etapa.
Esses números, contudo, podem sofrer alteração, visto que a prestação de contas dos candidatos que disputaram o primeiro turno pode ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 1º de novembro. Candidatos que disputaram o segundo turno têm até 11 de novembro para prestar contas. Os valores declarados nas eleições municipais de 2016 (R$ 2,4 bilhões) são inferiores aos de 2012, quando candidatos, partidos e coligações arrecadaram em doações mais de R$ 6 bilhões.
Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso Nacional (com a Reforma Eleitoral 2015) foi um dado positivo, porque proporcionou uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha.
“Houve redução do tempo de propaganda e isso foi positivo. A proibição de limitação de propagandas nas ruas permitiu certo controle tanto por parte da Justiça Eleitoral, quanto para o Ministério Público e também para os adversários. Então, isso é um dado positivo. Essa é uma realidade que ninguém pode negar, a campanha se tornou mais barata”, disse.
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