Laranjal do Jari é condenado a pagar advogado que atuou como procurador jurídico
O município ofereceu contestação onde, preliminarmente, sustentou a falta de interesse processual do advogado, tendo em vista que não seria possível reconhecer o seu vínculo empregatício.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O município de Laranjal do Jari foi condenado pela justiça a pagar mais de R$ 45 mil ao advogado Gilberto de Carvalho Júnior. Ele trabalhou como procurador jurídico de 14 de novembro de 2009 a 30 de setembro de 2013. O pagamento na ação de cobrança será feito através de precatório.
Gilberto mostrou que durante o pacto de trabalho deixou de receber os valores correspondentes aos salários do período, além de férias e 13º salário, sem especificação dos meses e dos períodos aquisitivos, daí o pedido de condenação do município ao pagamento da quantia de R$ 45.600,26.
O município ofereceu contestação onde, preliminarmente, sustentou a falta de interesse processual do advogado, tendo em vista que não seria possível reconhecer o seu vínculo empregatício. Quanto ao mérito, disse que não estariam comprovados os fatos constitutivos do direito pleiteado, pugnando pela concessão de prazo para demostração dos pagamentos já devidamente realizados. Por fim, impugnou os cálculos apresentados, afirmando que haveria a possibilidade de que algum pagamento efetivado não estivesse sendo debitado da dívida alegada, motivo pelo qual pediu pela total improcedência do pleito.
Para a justiça, a própria resistência demostrada pelo réu com a apresentação de sua defesa é suficiente para comprovar a necessidade da solução judicial para o eventual reconhecimento e pagamento das verbas salariais pleiteadas, não havendo também dúvidas quanto a utilidade das prestações. Decretos de nomeação mostraram que Gilberto foi servidor do município de Laranjal do Jari.
Embora tenha alegado a existência excesso nos cálculos apresentados pelo advogado, a prefeitura não especificou qual seria o excesso e também não apresentou qualquer planilha que pudesse ser contraposta aos cálculos do autor.
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