Assembleia autoriza governador Waldez a fazer empréstimos que somam R$ 300 milhões
O primeiro projeto pediu autorização para fazer operação de crédito no valor de R$ 228 milhões no âmbito do Finisa, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão desta terça-feira (29/11) dois projetos de lei do governador Waldez Góes (PDT), autorizando o governo do Amapá a contratar duas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que somam R$ 300 milhões. Dos 20 deputados que participaram da sessão apenas Paulo Lemos (Psol) votou contra.
O primeiro projeto pediu autorização para fazer operação de crédito no valor de R$ 228 milhões no âmbito do Finisa, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com a mensagem do governador, os recursos serão destinados a financiamento de contrapartidas de contratos de repasse e termos de compromissos do estado e municípios e executar projetos e obras de infraestrutura urbana, observada a legislação vigente.
O segundo projeto trata da operação de crédito no valor de R$ 72 milhões, a serem destinados à renegociação de passivo do estado do Amapá. Os recursos provenientes das operações deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional autorizou 16 unidades da Federação, entre elas o Amapá, a pegarem crédito com aval da União.
Cada um desses estados poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. O valor irá variar de acordo com quantos empréstimos com garantia da União cada um tomou e com os seus endividamentos.
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