Advogado diz que vai apresentar Moisés Souza e Edmundo Tork esta tarde
Moisés Souza está condenado a nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo delito de dispensa de licitação, no regime inicial fechado.
O advogado Maurício Pereira informou meia horas atrás que ainda esta tarde vai à apresentar à justiça o deputado estadual Moisés Souza (PSC) e Edmundo Ribeiro Tork, que ocupou cargo em comissão na Assembleia Legislativa. Maurício não disse o local da apresentação.
Ele informou que está pedindo ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que o deputado Moisés Souza, em razão de estar cumprindo mandato, seja levado para o quartel da Polícia Militar do Amapá (PM-AP) e que Edmundo Tork, que é servidor público e possui curso superior, fique no Centro de Custódia do bairro Universidade, Zona Sul de Macapá.
Na noite de segunda-feira (28/11), a desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou a prisão do deputado Moisés Souza, do ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork e de Marcel e Manuela Bitencourt, condenados em uma das ações penais da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá no âmbito da Assembleia Legislativa. Sueli Pini deferiu o pedido de execução provisória das penas impostas em acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Moisés Souza está condenado a nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo delito de dispensa de licitação, no regime inicial fechado.
Edinho Duarte sofreu condenação de nove anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e quatro anos e cinco meses de detenção pelo crime de delito de dispensa ilegal de licitação, no regime inicial fechado. A mesma pena foi imposta a Edmundo Ribeiro Tork Filho.
Já Marcel e Manuela Bitencourt estão condenados, cada um, a sete anos de reclusão, pelo crime de peculato desvio e a quatro anos de detenção pelo delito de dispensa ilegal de licitação e dois anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica, somando nove anos de reclusão e quatro anos de detenção em regime inicial fechado.
As prisões foram determinadas a pedido do Ministério Público do Amapá, invocando o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi feito ao relator do processo, que encaminhou à presidente do Tjap.
Além do entendimento do STF, o Ministério Público do Amapá acrescentou no pedido de prisão que a periculosidade dos réus está evidenciada nos autos, inclusive noticiando a compra de um falso testemunho para incriminar membros do MP e da magistratura amapaense.
O Ministério Público ressalta que além da ação penal objeto dos autos, os réus também já foram condenados em outros quatro processos da “Operação Eclésia”, e que a demora no início do cumprimento das penas privativas de liberdade faz com que o sistema criminal pareça ineficiente.
Eles estão condenados desde agosto deste ano por conta de um contrato fraudulento com a empresa Marcel S. Bittencourt – ME, para a prestação do serviço de consultoria técnica.
A empresa Marcel S. Bitencourt foi contratada sem licitação em março de 2011 pela Assembleia para prestar serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00, sob a alegação de caráter emergencial. No entanto, segundo o que foi apurado pelo MP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado.
Paulo Silva
Editoria de Política
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