Maternidade descumpre Lei que permite atuação das Doulas
Autora da Lei que garante a presença de Doulas dentro da maternidade, deputada Cristina Almeida (PSB) disse que vai apurar denúncias a acionar direção
Apesar de assegurada por Lei, a direção da maternidade Mãe Luzia vem proibindo a atuação das profissionais Doulas na instituição. De acordo com a legislação estadual, a Lei nº 1.946/15, de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), em seu art. 2º, garante a atuação das profissionais nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada do estado, remuneradas ou não.
A socialista se manifestou nesta terça-feira, 29, diante da denúncia, alegando apurar os fatos.
“Vamos apurar a denúncia das profissionais e parturientes, bem como averiguar a responsabilidade da instituição pelo descumprimento da Lei. Solicitaremos à direção da maternidade Mãe Luzia explicações e esclarecimentos sobre o fato”, ressaltou.
Cristina Almeida também destacou a importância do cumprimento da Lei diante da necessidade da atuação das profissionais nas casas de parto.
“O Amapá é o primeiro estado onde a profissão é regulamentada por Lei, e impedir sua atuação é um desrespeito com as profissionais. A direção da maternidade deve adequar a instituição em conformidade com a legislação estadual, para poder fornecer a estrutura necessária para as profissionais desempenharem suas funções como qualquer outro profissional da área da Saúde, e não simplesmente impedir o acesso às dependências da instituição. Não vamos permitir que os direitos da categoria sejam retraídos”, concluiu a parlamentar.
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