Tribunal de Justiça do Amapá escolhe novo desembargador na última sessão do ano
O Pleno aprovou também a simetria do auxílio-alimentação aos magistrados do estado do Amapá ao percentual de 10% (dez por cento), sobre o subsídio seguindo o valor pago pelo Ministério Público aos seus membros.
O juiz César Augusto Souza Pereira, titular da Vara da Infância de Macapá, foi promovido nesta quarta-feira (14/12), por unanimidade, em sessão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Ele era o primeiro mais antigo entre os oito juízes aptos que constavam na lista para assumir o cargo de novo desembargador do Tjap. O prazo para posse é de até trinta dias.
Os juízes de Direito da Entrância Final, integrantes do quinto mais antigo da respectiva classe, que preencheram os requisitos para o exercício do cargo que manifestaram interesse, por escrito, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, concorreram à vaga, que foi aberta em razão da aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória ao desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, em cumprimento a acórdão do Conselho Nacional de Justiça, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na mesma sessão, a última do ano, os desembargadores aprovaram, também por unanimidade a minuta de projeto de lei dispondo sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário, com efeito retroativo a contar do mês de abril de 2016.
Também houve a aprovação da proposta de elevação do valor do auxílio-alimentação devido aos servidores para R$1.200,00, a partir de dezembro de 2016 e a correção pelo IPCA a partir de abril de 2017.
“Num esforço concentrado, ante o resultado de um ano de austeridade com contenção de despesas, conseguimos chegar num percentual possível para a sociedade custear, que é de 2%. Não é o pretendido pelos servidores, mas é o possível. E queremos lembrar que as portas não estão fechadas, e temos uma nova gestão para o ano que vem, que com base no orçamento de 2017 certamente avaliará que nova margem haverá para trabalhar no próximo ano. Conseguimos ainda fazer uma elevação no auxilio-alimentação do servidor, o que também já é um plus”, informou a desembargadora Sueli Pini, que deixa a presidência do tribunal em março do ano que vem.
O Pleno aprovou também a simetria do auxílio-alimentação aos magistrados do estado do Amapá ao percentual de 10% (dez por cento), sobre o subsídio seguindo o valor pago pelo Ministério Público aos seus membros.
“É importante que se esclareça que está vigor há mais de dois anos a Lei Complementar Estadual 083/2014 que prevê a simetria dos magistrados com o Ministério Público local. Os membros do MP recebem esse auxilio desde agosto de 2015, há uma pauta de reivindicação da Associação dos Magistrados de mais de ano, e levamos um ano e meio para conseguirmos fazer essa simetria. Temos um profundo senso de valorização com o servidor público, mas não podemos esquecer que são categorias diferentes. Ademais, entre 2015 e 2016 apuramos que as perdas aquisitivas dos magistrados foram superiores as dos servidores, entre 16% e 11%, respectivamente, o que justifica a simetria conferida aos juízes”, disse a presidente.
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