Deputado DaLua quer mais recursos para PM e Passe Social e menos para a Comunicação
Pelos cálculos de DaLua, os R$ 5 milhões do Passe Social vão beneficiar mais de 7 mil estudantes carentes. Atualmente o benefício alcança apenas pouco mais de mil estudantes e teve um orçamento em 2016 de pouco mais de R$ 150 mil.
O deputado Pedro DaLua (PSC) foi contra a proposta de redução para 2017 nos orçamentos de diversos órgãos de segurança pública e a manutenção de gastos milionários com publicidade e propaganda. Essas receitas estão contidas na versão da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Poder Executivo e que deve ser votada até o dia 27, terça-feira da próxima semana, pela Assembleia Legislativa do Amapá (AL).
De acrdo com o parlamentar, a Polícia Militar teve redução de R$ 12.200.000 para R$ 9 milhões e a Polícia Civil sofreu um corte de R$ 7 milhões para R$ 5.133.621,00. DaLua diz que sua preocupação é que ambas as instituições devem ter concurso público em 2017. O Corpo de Bombeiro também foi afetado, com diminuição de R$ 3 milhões.
Nesta terça-feira (20/12), o deputado protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 016/2016. Na emenda de Pedro DaLua, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) terá reduzido seu orçamento de R$ 12.000.000,00 para R$ 3.000.000,00. Com os R$ 9 milhões retirados da Comunicação, DaLua propõe a ampliação do orçamento da PM, de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões além de um reforço de R$ 3 milhões no Fundo do Passe Social Estudantil. O benefício tinha previsão de R$ 2 milhões e com a emenda, amplia para R$ 5 milhões.
Pelos cálculos de DaLua, os R$ 5 milhões do Passe Social vão beneficiar mais de 7 mil estudantes carentes. Atualmente o benefício alcança apenas pouco mais de mil estudantes e teve um orçamento em 2016 de pouco mais de R$ 150 mil.
Sobre a Segurança Pública, DaLua explica que a ampliação do orçamento da Polícia Militar é uma necessidade imperativa além de uma promessa que assumiu junto à corporação. “Quando reuni com todos os batalhões, prometi que não permitiria a redução do orçamento da PM e até lutaria por mais recursos”, afirmou.
A emenda de DaLua segue para a relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputada Mira Rocha (PTB). DaLua espera conseguir a adesão de pelo menos outros sete deputados para incluir a emenda e de pelo menos 16 para aprová-la. Ele acredita que não será uma tarefa fácil mas entende que sua proposta não afeta o Orçamento, apenas remaneja recursos para setores essenciais. “Fizemos isso no ano passado, quando abrimos mão de mais de R$ 10 milhões para serem investidos na Saúde e será agora, quando necessitamos investir na Segurança Pública”.
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