Vereadores aprovam Orçamento do município de Macapá estimado em mais de R$815 milhões
Como não ocorreu alteração na proposta original encaminhada à Câmara pelo prefeito Clécio Luís (Rede), o que foi aprovado pelos vereadores será sancionado sem vetos. O orçamento da Câmara Municipal de Macapá ficou estabelecido em R$ 23 milhões.
Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (29/12) o Orçamento de 2017 do município de Macapá que será de R$ 815.234.693. O próximo Orçamento será 3,47% menor na comparação com o de 2016, que chegou a R$ 844.611.337. Como não ocorreu alteração na proposta original encaminhada à Câmara pelo prefeito Clécio Luís (Rede), o que foi aprovado pelos vereadores será sancionado sem vetos. O orçamento da Câmara Municipal de Macapá ficou estabelecido em R$ 23 milhões.
Segundo o prefeito, a diminuição no percentual de 3,47% se deu em razão da previsão de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o ano que vem, assim como no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo governo do estado. Clécio manteve os percentuais da Saúde (15%) e da Educação (25%), a diz na proposta aprovada que pretende aplicar 19,22% dos recursos na atenção básica (R$ 161.021.377), e 28% na área educacional (R$ 201.010.231).
A verba da Comunicação passou de R$ 4,3 milhões para R$ 5,3 milhões, mas a prefeitura assegura que em 2016 não gastou mais do que R$ 600 mil com publicidade, tendo remanejado o restante para outras rubricas. Já o recurso da Segurança Pública, exercida pela Guarda Municipal, caiu de R$ 31 milhões para R$ 24 milhões.
Os vereadores também permitiram ao prefeito Clécio fazer remanejamento de até R$ 20% do orçamento sem precisar pedir autorização da câmara, incluindo operações de crédito.
A novidade no que foi aprovado ficou por conta das emendas impositivas, com cada vereador tendo direito e indicar emendas no valor de até R$ 100 mil.
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