Assembleia Legislativa do Amapá decide que Orçamento do estado só será votado em janeiro
Entretanto, afirma a Alap, nesse lapso temporal da virada do exercício financeiro até a votação da Lei Orçamentária Anual, não haverá solução de continuidade, pois o texto constitucional prevê que o governo do estado abra o novo exercício praticando valores orçamentários contidos na LOA do ano anterior.
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) informou na manhã desta sexta-feira (30/12), através de nota, que marcou para o dia 10 de janeiro de 2017 a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que anteriormente estava programada para ocorrer hoje.
De acordo com a direção da Assembleia, é que antes do debate a respeito da LOA, é necessário que o Plenário analise a mensagem governamental Waldez Góes (PDT) com vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente. O rito para a apreciação dos vetos, devolução ao Executivo, sanção e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) não permite que se faça ainda este ano.
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