Alap volta atrás sobre levar apreciação da LOA para 2017, e vota hoje
Governo chegou a entrar com ação na JUstiça
Depois de marcar para dia 10 de janeiro próximo a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que anteriormente estava programada para sexta-feira, dia 30, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) mais uma vez mudou de decisão e resolveu marcar o procedimento para este sábado, 31, às 12h10.
Como justificativa para levar a decisão para 10 de janeiro, a Alap emitiu Nota à Imprensa, dizendo que antes do debate a respeito da LOA é necessário que o Plenário analise a mensagem governamental com vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente.
“O rito para a apreciação dos vetos, devolução ao Executivo, sanção e publicação no Diário Oficial não permite que se faça ainda no ano de 2016”, disse a Nota, logo tornada sem efeito.
Segundo Nota à Imprensa da Assembleia Legislativa, neste lapso temporal da virada do exercício financeiro até à votação da LOA não haverá solução de continuidade, pois o texto constitucional prevê que o governo do estado abra o novo exercício praticando valores orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual do ano anterior.
O governo do estado ainda chegou a entrar na Justiça com ação pedindo o cancelamento da decisão de levar a votação da LOA para janeiro, e que a votação da Lei Orçamentária Anual seja votada neste dia 31. Antes mesmo da Justiça decidir sobre a ação governamental, a Alap resolveu votar a LOA neste sábado.
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