Câmara Única do Tjap nega apelação e manda prender réus com base em decisão do STF
Na apelação criminal pela qual José Raimundo Pinho (apelante) era acusado por tentativa de conjunção carnal com a enteada e foi condenado no primeiro grau pelo juiz Antônio José de Menezes a três anos e um mês de reclusão e prestação de serviços comunitários, a sentença foi mantida por unanimidade.
Presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) realizou na manhã desta terça-feira (24/1) a primeira sessão do ano de 2017, com 64 processos em pauta.
Na apelação criminal pela qual José Raimundo Pinho (apelante) era acusado por tentativa de conjunção carnal com a enteada e foi condenado no primeiro grau pelo juiz Antônio José de Menezes a três anos e um mês de reclusão e prestação de serviços comunitários, a sentença foi mantida por unanimidade.
O relator, desembargador Gilberto Pinheiro, decretou ainda a prisão do réu seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta a prisão imediata do réu quando a decisão da primeira instância é mantida pelo colegiado de segundo grau.
Outra apelação criminal com condenação mantida foi a de Elielson Rodrigues Lima, condenado pelo crime de tráfico de drogas. O mandado de prisão também foi expedido.
Os processos em sua maioria eram de apelações criminais, mas também foram julgados recursos em sentido estrito, apelações cíveis, remessa ex-officio, agravos de instrumentos, embargos de declaração em apelação criminal e embargos de declaração em agravo de instrumento. A sessão contou com a participação das desembargadoras Sueli Pini e Stella Ramos; do juiz convocado Décio Rufino e da Procuradora de Justiça do Ministério Público, Judith Gonçalves Teles.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
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