Câmara Única do Tribunal de Justiça nega pedido de ex-delegado que pretendia retornar ao cargo

Paulo Silva
Da Editoria de Política

Em sessão realizada nesta terça-feira (7/3),  a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, negou pedido feito pelo ex-delegado de polícia Carlos Eduardo Melo Silva contra o governo do Amapá.

Nomeado em 1992 para exercer a função de delegado da Polícia Civil em Laranjal do Jari, Carlos Eduardo Melo Silva foi exonerado em 1995 por decreto do então governador João Alberto Capiberibe (PSB).

A defesa alegou que a administração equivocou-se ao ampliar o sentido da exoneração pedida pelo próprio cliente – que seria uma exoneração apenas de titularidade em Laranjal do Jari e não do cargo que conquistou por meio de concurso.

Já o representante do governo do estado, procurador Thiago Lima Albuquerque, defendeu  que Carlos Eduardo solicitou a exoneração, buscou a anulação do pedido após ser publicada e retomou o tema somente 15 anos depois, 10 após o prazo previsto para interposição de ação desta natureza (pedindo anulação do ato de exoneração).

O relator do processo, desembargador Raimundo Vales, denegou o pedido, citando jurisprudências no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de mesmo em caso de ato público eventualmente declarado nulo o prazo de cinco anos precisar ser respeitado. O voto do relator foi acompanhado pelos vogais, desembargadora Sueli Pini e desembargador Manoel Brito.

Compuseram a mesa os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (presidindo), Raimundo Vales, Agostino Silvério Júnior (também corregedor-geral), Sueli Pini, Carlos Tork (presidente do Tjap) e Manoel Brito. Além destes, para complementar o quórum foi convocado o juiz Eduardo Contreras e representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

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