Gestores da administração pública são orientados pelo TCE-AP
Prestação de Contas e fiscalizações
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) realizou nessa sexta-feira, 13, no auditório do Sebrae, o 2º Encontro de Orientação aos Gestores da Administração Direta e Indireta do Estado, que reuniu secretários e ordenadores de despesas da atual gestão, que foram informados sobre o dever de prestar contas, fiscalizações e obrigações junto ao Tribunal.
De acordo com Xirlene Costa, assessora técnica da presidência do TCE, essa foi a segunda vez que o Tribunal reuniu secretários para orienta-los; a primeira vez foi em 2011, quando houve mudança na gestão do governo. “Percebemos um desconhecimento dos gestores em relação às obrigações junto ao Tribunal. Mensalmente, por exemplo, tem que ser encaminhado balancetes e outras informações sobre a Receita Estadual, contratos, obras e serviços, conforme resoluções normativas”, afirmou Xirlene, ressaltando que a preocupação da instituição é orientar e alertar, evitando que sejam aplicadas sanções pelo descumprimento.
A função do Tribunal de Contas no ordenamento jurídico foi tema da primeira palestra, ministrada pelo conselheiro Reginaldo Ennes. Já o papel do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal foi abordado pela procuradora-geral de contas, Amélia Gurjão. Através de palestra ministrada pelo secretário geral Damilton Barbosa e pelo inspetor de controle externo Maurício Magalhães, os gestores foram orientados sobre o cronograma de remessa obrigatória de documentos, o dever de prestar contas do administrador público, além de orientações legais para o início de gestão.
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