Tribunal de Justiça volta a condenar Moisés Souza e Edinho Duarte em ação penal da Eclésia

Paulo Silva
Da Editoria de Política

Em sessão encerrada minutos atrás, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) condenou o deputado Moisés Souza (PSC), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o ex-deputado Edinho Duarte, ex-primeiro-secretário, o dono da empresa MCB Consultoria e outros servidores e ex-servidores da Casa.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram condenados (individualmente) a quatro anos e cinco meses de prisão (regime semi-aberto) pelo crime de dispensa de licitação e a nove anos de reclusão (regime fechado) pelo crime de peculato/desvio. Além disso, ambos foram multados em 5% (R$32.250) do valor pago pelo serviço que não foi prestado pela empresa de consultoria e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo (Moisés) e meio salário (Edinho).

Eles foram responsáveis pela contratação da empresa MCB – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME, no valor de R$ 645 mil, cujo objeto era promover a digitalização de documentos da Casa Legislativa.

A denúncia, segundo o Ministério Público, comprovou que a contratação “não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público, uma vez que os serviços sequer foram executados”, conforme declarou o proprietário da empresa contratada, Marlon da Costa Borges. Seriam digitalizadas 500 mil páginas de documentos, ao preço unitário de R$1,29.

Os R$ 645 mil foram sacados por Marlon, na boca do caixa do Banco do Brasil, no dia 20 de abril de 2011. Ele chegou a fazer delação premiada, e em razão disso o Ministério Público pediu que lhe fosse conferido o perdão judicial. No entanto, a delação de Marlon foi considerada como uma confissão e ele foi condenado a cinco anos de prisão. O empresário Felipe Edson Pinto, acusado por tráfico de influência, foi absolvido. Daqui a pouco os detalhes completos do julgamento.

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