Comissão anuncia conclusão da transposição para o mês de maio
Do total de 50 mil processos, mais de 8 mil foram requeridos pelo Amapá, dos quais 7 mil tidos como aptos para análise; até agora foram deferidos 3 mil; 1.500 pendentes
A comissão especial dos ex-territórios federais, responsável pelo julgamento dos requerimentos dos servidores estaduais e municipais de Amapá e Roraima de transposição para os quadros da União realiza em Macapá a sua 1ª reunião técnica de prestação de contas após dois anos de sua instituição. A presidente, Neleide Ábila, e a advogada Flávia Batista, membro do colegiado, foram entrevistas na manhã desta quinta-feira, 11, pela bancada do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), onde anteciparam, com exclusividade, o balanço parcial dos trabalhos.
De acordo com Neleide Ábila, a conclusão dos julgamentos de mais de 50 mil requerimentos de servidores de Roraima e Amapá deverá ocorrer no mês de junho. Segundo ela, dos mais de 8 mil pedidos do Amapá, pouco mais de 7 mil preencheram os requisitos da Emenda Constitucional 79; desses, cerca de 5.500 já foram julgados, dos quais 3 mil foram deferidos e 1.500 indeferidos.
“Instituída em abril de 2015 através de portaria assinada pelo ministro do Planejamento, a comissão completou dois anos de intensos trabalhos, e agora realizamos a nossa primeira reunião técnica de prestação de contas; na realidade, de quatro em quatro meses nós realizamos reuniões de parciais de prestação de contas, com o objetivo de dar transparência ao nosso trabalho, inclusive com a divulgação de resultados dos julgamentos, após uma análise criteriosa, feita através de fases; primeiro, o requerimento é analisado e, confirmado ou não o direito do servidor, o processo é enviado para outro setor, o Depex, responsável pela inclusão”, resumiu.
No total, segundo Ábila, foram mais de 50 mil processos considerados aptos para análise, sendo mais de 7 mil do Amapá, dos quais 5.500 já foram julgados, com 3 mil deferimentos e 1.500 indeferimentos; até agora mais de 600 servidores já foram incluídos na folha de pagamento da União. Ela explicou, também, que a comissão tem até 18 de abril de 2018 para concluir os trabalhos, mas previu que até o final de junho dos processos do Amapá serão julgados.
A advogada Flavia Batista explicou que todos os servidores que procuraram a comissão para o esclarecimento de dúvidas são atendidos: “A comissão se diferencia pelo atendimento aos servidores e aos órgãos diretamente interessados na transposição, onde disponibilizamos serviços e departamentos que atendem através de telefonemas e mesmo presencialmente; temos também um excelente relacionamento com representantes dos sindicatos de todas as categorias e das secretarias estaduais e municipais, com destaque para o doutor Michel (Semad); enfim, procuramos estabelecer um canal de comunicação permanente para que a melhor informação chegue aos interessados”.
Em caso de indeferimento, conforme explicou Flavia Batista, a câmara recursal faz o julgamento, e em muitos casos a situação é revertida: “Aos indeferidos, há a oportunidade de nova análise do processo pela câmara recursal, e grande parte desses recursos é provida, principalmente com a apresentação de novos documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a transposição”.
Listas dos 992 e 1050
Questionada, Neleide Ábila explicou que à comissão também foi conferida competência para analisar a situação dos 992 e 1050, na condição de auxiliares da Justiça Federal do Amapá: “No ano passado eu e a doutora Flavia estivemos em Macapá e participamos de uma audiência com o doutor Anselmo, da 1ª Vara Federal, que na ocasião determinou à comissão que analisasse um grupo de processos; como temos competência para essa análise, passamos a auxiliar o juiz nesses casos, e temos até agosta para darmos o nosso parecer; é bom frisar, no entanto, que nossa competência é limitada, e estamos fazendo tudo nos limites da Emenda Constitucional 79”.
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