Amapá perderá seis comarcas eleitorais
Decisão do TSE extingue comarcas eleitorais com menos de 12 mil votantes.
O estado do Amapá terá eliminadas no máximo seis comarcas eleitorais como efeito da Resolução 332/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada ontem, determinando o cumprimento em 30 dias. Para tratar sobre a medida, dia 24 vindouro, em Brasília, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, terá encontro com todos os presidentes dos TREs do Brasil, bem como com os presidentes das associações de magistrados e presidentes dos ministérios públicos eleitorais.
A Resolução estabelece a extinção de todas as comarcas do país com menos de 12 mil eleitores. No estado do Amapá, os municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Vitória do Jari, unitariamente, têm menos de 12 mil pessoas aptas a votar.
O estado possui 13 comarcas eleitorais, uma vez que em Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm e Pracuuba elas não existem. Assim, a decisão do TSE elimina quase a metade das comarcas eleitorais do Amapá. No entanto, o município de Amapá pode continuar com a comarca funcionando, um vez que ele é polo de urna, juntamente com Macapá.
Polo de urna é o local onde ficam armazenadas as urnas eleitorais de todos os pleitos, sob cuidado especial. Amapá abriga as urnas de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Porto Grande. Macapá armazena as urnas do restante do estado.
Com a extinção das comarcas com menos de 12 mil eleitores, o TRE-AP, como de resto todos os tribunais regionais eleitorais do país, terá que fazer um arranjo gigantesco para articular a mobilização de todo o eleitorado afetado pela medida.
Os eleitores de Vitória do Jari, por exemplo, terão que passar a votar em Laranjal do Jari. Os de Calçoene e Tartarugalzinho vão para o Amapá, caso a comarca desse município não seja extinta influenciada pela condição de polo de urna. Os votantes de Ferreira Gomes e Porto Grande passariam para Macapá.
A priori, a decisão do TSE afetaria sobremaneira o bolso do eleitorado, uma vez que a legislação não mais autoriza o transporte de eleitores, seja oficialmente ou não. A medida também afetaria o bolso dos magistrados presidentes de comarcas eleitorais com a compulsória perda do cargo.
Por esses problemas, há presidentes de TREs com a esperança da Resolução vir a ser tornada sem efeito como resultado do encontro que eles terão no próximo dia 24 com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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