Durante Sessão no Congresso, senador Randolfe ressalta que uso das Forças Armadas é inconstitucional
O congressista pediu ao presidente da casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que suspenda o emprego do Exército por ser ilegal nas atuais condições e ferir a Constituição Brasileira.
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O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nessa quarta-feira, 24, Questão de Ordem ao Plenário do Senado Federal, questionando o Decreto Presidencial que autoriza o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem em virtude das manifestações em Brasília, com fundamento na Constituição Federal, que determina que tal medida só poderia ser tomada com a autorização do Congresso Nacional.
O congressista pediu ao presidente da casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que suspenda o emprego do Exército por ser ilegal nas atuais condições e ferir a Constituição Brasileira.
Durante seu pronunciamento, Randolfe explicou que o emprego do Exército pode ocorrer somente na defesa do país ou em situações em que estiverem esgotados os instrumentos de segurança para com as instituições do Brasil.
“O senhor presidente da República editou um decreto de Estado de Defesa para o uso das Forças Armadas, mas para ser válido, é necessário que o Congresso Nacional seja convocado com 24 horas de antecedência. Neste grave momento da história do Brasil, o senhor, presidente do Senado Federal, encerre esta sessão, reúna o Congresso Nacional e suste este decreto. Não temos instabilidade institucional, a única a ameaça para o país é a permanência de Michel Temer na presidência”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.
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