Órgãos da justiça se unem para evitar extinção de zonas eleitorais no Amapá

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (05) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, juíza Elayne Cantuária, afirmou que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue zonas eleitorais em todo o país é um “atentado à democracia” e pode fazer ressurgir “a era do coronelismo”, além de incentiva a prática de crimes eleitorais, principalmente no que diz respeito ao transporte de eleitores, porque não respeitou as peculiaridades regionais, em especial da Amazônia, fazendo com que os eleitores “fiquem distantes” da justiça eleitoral, separados em sua maioria “por distâncias de cidades” e “sem a fiscalização e os olhos do juiz e do Ministério Público”.

– O rezoneamento determinado pelo TSE, se de fato efetivado, vai extinguir sete das 13 zonas eleitorais do Amapá, isto é, cerca de 54% das zonas existentes; além do prejuízo para a logística de todo trabalho das eleições, há o fato de que a justiça eleitoral vai ficar distante do eleitor. Essa Resolução foi publicada no dia 1º de junho e deu prazo de 70 dias para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) fazerem o estudo de rezoneamento; e estamos muito empenhados para evitar que isso ocorra, por que eleitor não pode ficar prejudicado, principalmente o amazônida, os ribeirinho, que serão os mais prejudicados, porque o afastamento que ficará das urnas não é de rios, de ruas, mas sim de cidades; por isso todos nós, todos os órgãos que fazem parte da justiça eleitoral, estamos unidos com os presidentes dos tribunais para que seja editada uma medida que contemple essas especificidades, essas peculiaridades – explicou.

Para a magistrada, se a Resolução do TSE for mantida, as regiões mais distante geograficamente vão passar a depender dos próprios políticos para que o eleitor exerça o direito do voto: “Essa Resolução teve como base a economicidade, segundo o TSE algo em torno de 74 milhões de reais; no entanto, o país vai perder cerca de 1 mil zonas eleitorais, o que é uma mudança radical para uma justiça de excelência, admirada em todo o mundo, com prejuízos enormes para o eleitor, que vai ficar desguarnecido, desprotegido, e para votar vai precisar do transporte do politico, oportunizando o abuso do poder econômico; o TSE não deu importância para essa especificidade, sendo uma decisão de cima para baixo, não respeitando as peculiaridades de cada região”.

Na opinião de Elayne Cantuária, a Resolução do TSE é antidemocrática: “Com essa Resolução a liberdade politica e a consciência do eleitor vão ficar mais fragilizadas e também vai crescer a abstenção; ainda tem a questão da instabilidade, porque ninguém vai saber como vai ficar a crise politica que enfrentamos; se tiver que fazer nova eleição como isso vai ser operacionalizado? A logística começa sempre bem antes da eleição, com as equipes e as urnas eletrônicas sendo enviadas de Macapá para os pontos mais distantes onde há seções eleitorais, para as aldeias indígenas, enfim, é uma logística previamente preparada, e agora vem essa medida que não respeita as peculiaridades locais; tribunais querem estudo de viabilidade seja visto,s eja olhado de acordo com as peculiaridades; para evitar que isso ocorra, a Associação dos Magistrados Brasileiros vai entrar com ação judicial contra essa medida, e com o apoio da população estamos unindo a classe política, os magistrados, os promotores, enfim, todos os setores para reverter essa Resolução que sem dúvida causa extremo prejuízo para a democracia; se não conseguirmos evitar todo o esse prejuízo pela via administrativa, junto ao TSE, com certeza vamos conseguir através do STF (supremo Tribunal Federal) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, concluiu.

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