Randolfe garante que PEC que regulariza os 992 e 1050 será aprovada na Câmara
Proposta, que também amplia transposição de servidores para os quadros da União, foi aprovada no Senado e em 1º turno na Câmara; votação em 2º turno deverá ocorrer na semana que vem
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), comemorou na manhã desta quinta-feira (08) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199). Segundo ele, mesmo em meio à crise política que o país enfrenta, com o julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), a votação em 2º turno deverá acontecer durante a semana que vem, e com possibilidade real dos parlamentares manterem o texto aprovado no Senado, o que permitirá a regularização dos servidores incluídos nos grupos conhecidos como 992 e 1050, garantindo, inclusive a ampliação da transposição de funcionários das prefeituras de Relator da PEC no Senado, o senador do Amapá está otimista: “Ontem (4ª feira) a PEC 199, que no Senado recebeu o número 03, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e vai ser votada em 2º turno no Plenário da Câmara na semana que vem; essa PEC reconhece o vínculo dos servidores municipais com a União, como também amplia para 1993 a transposição para os quadros da União de funcionários das prefeituras de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá e Calçoene. É uma vitória muito grande para esses servidores, porque a PEC anterior permitiu a transposição somente para aqueles funcionários contratados até 1988 anterior; só a prefeitura de Macapá terá mais de 600 servidores que vão ser transpostos, o que vai aliviar em muito a folha de pagamento do prefeito Clécio”.
De acordo com o senador, ainda há risco de alteração do texto, mas articulações estão sendo feitas com a relatora para que isso não ocorra: “Ainda falta a votação dos destaques e em 2º turno; apesar dos problemas políticos que o Brasil enfrenta, creio que não teremos dificuldades para a votação em 2º turno na próxima semana; ontem todos os partidos na Câmara encaminharam a votação favorável, emplacando 442 votos, mais de 130 votos do que o necessário para aprovar; apesar do clima de tensão que reina em Brasília conseguimos neutralizar isso junto as bancadas e conseguimos aprovar, e não tenho dúvida que na semana que vem conseguiremos repetir esse feito”.
Apesar do otimismo, Randolfe receia que possa haver alteração no texto por causa de pressões que estão sendo feitas pela bancada de Rondônia, que já sinalizou no sentido de oportunizar uma “carona” do estado na PEC: “Tenho que admitir que há esse risco sim (de alteração do texto), o que causaria um certo atraso, mas estamos negociando com a relatora, a deputada Maria Helena, de Roraima, já conversamos com o senador Romero Jucá, que apesar das divergências políticas temos um bom relacionamento, para que não haja alteração no texto original aprovado no Senado; o problema é que Rondônia quer pegar uma carona, mas se isso ocorrer, já pedimos à relatora para que a alteração seja somente através de emenda de redação, o que sacramentaria a vitória na semana que vem”.
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