MP recomenda maior controle no acesso de menores de idade a locais com venda de bebidas em Tartarugalzinho

Paulo Silva
Editoria de Política

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pela titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes Dias, recomendou ao município a adoção de medidas com vistas na fiscalização e controle do acesso de crianças e adolescentes que estejam desacompanhados de seus responsáveis em locais de diversão e com venda de bebidas alcoólicas.

“A recomendação tem como objetivo evitar a exposição de crianças e adolescentes desacompanhadas, em horários vedados pela Portaria do Fórum de Tartarugalzinho, e com acesso ao consumo de bebidas alcoólicas, em razão do advento do período das festas juninas, férias e a realização de inúmeras celebrações regionais que, inevitavelmente, fomentam o aumento da violência e a vulnerabilidade dos menores de idade às referidas situações de risco”, ressaltou a promotora de Justiça Klisiomar Dias.

Segundo a recomendação, o controle de acesso deve ser efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e seus pais ou responsáveis, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela.

“Os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde ocorrerão os bailes e eventos abertos ao público e serão comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, deverão atentar ao teor da citada recomendação, empenhando-se na prevenção e proibição do fornecimento deste tipo de bebida a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas e acionando o Conselho Tutelar e a Polícia para a adoção das medidas legai s cabíveis”, subscreve a recomendação.

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