Juiz aceita denúncia contra ex-diretores da Assembleia que transferiam dinheiro público para suas contas
Viraram réus na ação: Jeremias Moraes de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro, Elielton Viana da Silva e Raimundo Wilson Borges da Silva, que em diferentes períodos foram responsáveis pelo setor financeiro da Assembleia.
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz Marck William Madureira da Costa, da 4ª Vara Criminal de Macapá, decidiu pela aceitação da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra quatro ex-diretores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) – que agora viraram réus – acusados de desviar dinheiro da Casa para suas contas correntes pessoais.
Viraram réus na ação: Jeremias Moraes de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro, Elielton Viana da Silva e Raimundo Wilson Borges da Silva, que em diferentes períodos foram responsáveis pelo setor financeiro da Assembleia. O juiz Marck William também decidiu pelo afastamento de Elielton Viana, único dos quatro que é servidor efetivo da Alap. Elielton está impedido de entrar no prédio administrativo, que funciona na Avenida Desidério Coelho, sul da cidade.
Para o juiz, a proibição imposta a Elielton, também apanhado em outras operações policiais que atingiram a Assembleia Legislativa do Amapá, é medida imperativa para assegurar a livre produção de provas, o que está em risco caso o acusado continue desempenhando a função e frequentando o ambiente onde ocorreram os crimes.
Em maio deste ano, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRODEMAP), denunciou Jeremias Moraes de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro, Raimundo Wilson Borges da Silva e Elielton Viana da Silva, pela prática dos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o MP, os denunciados, que desempenhavam suas funções no setor financeiro, faziam o controle dos pagamentos realizados pela Assembleia, pois ocuparam, cada um a seu tempo, os cargos de diretor-geral e de secretário de Finanças, e nessa condição detinham as senhas de acesso ao gerenciador financeiro do Banco do Brasil.
De posse das senhas, fizeram reiteradas transferências de valores para suas próprias contas-correntes, desviando dos cofres do Legislativo estadual, no período de janeiro/2014 a julho/2015, o montante de R$ 1.523.139,18 que, atualizados até a data da denúncia, já importava em R$ 2.150.097,45.
Para o promotor de Justiça Afonso Guimarães, responsável pelas investigações, o que mais chamou a atenção nesse caso foi o fato de nenhum membro da Mesa Diretora da Alap, especialmente o presidente, ter notado os desvios mensais realizados pelos servidores denunciados.
ENTENDA O CASO
Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Amapá realizou, com o apoio da Polícia Civil e do Núcleo de Inteligência do MP, a Operação “Chave do Cofre”, visando o cumprimento de diligências de busca e apreensão para subsidiar investigação criminal em andamento na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público, que trata de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Amapá.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Macapá e no estado de Roraima (RR), autorizados pela Justiça, com o objetivo de colher provas da prática dos crimes de peculato (art. 312 do CP), de lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 12.683/2012) e de associação criminosa (art. 288 do CP) por parte de servidores do Legislativo Estadual.
Em Macapá, foram realizadas três diligências pelas equipes da Polícia Civil e do Núcleo de Inteligência do MP-AP, coordenado pela promotora de Justiça Andréa Guedes. O quarto mandado foi cumprido em Roraima pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Segundo o responsável pela investigação, promotor de Justiça Afonso Guimarães, ao analisar a movimentação financeira da Casa de Leis no período de janeiro/2014 a julho/2015, identificou o desvio de recurso público. “Identificamos que quatro servidores, que detinham autorização e senhas para, junto aos bancos, realizarem os pagamentos do Legislativo, fariam, mensalmente, transferências ilegais de valores para suas próprias contas que, somados, chegam ao montante de R$ 1.523.139,18”, informou Afonso Guimarães à época. Com base no material apreendido, o MP-AP deu continuidade às investigações, com os nomes dos servidores mantidos, inicialmente, em sigilo.
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