Transposição pode gerar economia de R$ 500 milhões por ano para o Amapá
Cleobernaldo leite (Sinpol) pede mobilização da bancada federal e do governo do estado para que a Câmara aprove em 2ª turno a PEC 199, que beneficia servidores que trabalharam para a União até outubro de 1993
Assessor jurídico do Sinpol-AP (Sindicato dos Policiais Civis do Amapá) e membro da Comissão de Transposição do estado, Cleobernaldo Leite, revelou na manhã desta quarta-feira (21) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que até agora o estado já registra 1.069 servidores transpostos para o quadro federal, o que representa uma economia de R$ 6 milhões e 700 mil ao governo e R$ R$ 1 milhão e 700 mil para a prefeitura de Macapá, atingindo 8 milhões de reais por mês.
“Todos os meses esses valores aumentam; os problemas dos ‘1049’ e ‘992’ também já estão sendo resolvidos, e vai até 12 de julho o prazo para que os integrantes da Ata 21 apresentem os documentos necessários para que os processos sejam avaliados e deferidos; agora temos também os que fazem parte da Ata 22, para o reenquadramento dos servidores da Polícia Civil”, relatou.
Para Cleobernalto, é importante a mobilização da bancada federal para que as conquistas sejam ampliadas: “Nós apelamos à bancada federal, ao governo do estado, enfim, a todos os atores envolvidos que mantenham a mobilização para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199 que vai regulamentar alguns artigos da Emenda 79, inclusive elevar o prazo para municípios que ia até 1988, passando a abranger até outubro de 1993; com essa regulamentação teremos mais municípios e mais servidores aptos à transposição; todos que prestaram serviços para o ex-território até 5 de outubro de 1993 e que até trabalharam pelo menos três 3 meses direito de enquadramento no quadro federal”.
Cleobernaldo previu que a votação em 2º turno da PEC na Câmara dos Deputados deverá ocorrer no decorrer da próxima semana: “Todo o fórum sindical está envolvido nessa questão; já conversamos com a relatadora, a deputada Maria Helena, de Roraima, e mostramos a ela o quanto é importante a aprovação da PEC sem alterações, porque vai beneficiar mais de 4 mil servidores do Amapá e Roraima, resultando numa economia de mais de 500 milhões de reais nas folhas de pagamento dos dois estados”, concluiu.
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