PGE promove evento em Fazendinha com foco na educação fiscal

Em parceria com a os órgãos tributários, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AP) promove nas noites destas quarta e quinta-feira, no Distrito de Fazendinha, um seminário voltado para os pequenos empreendedores, tendo como foco a prevenção à inadimplência no pagamento de tributos fiscais. Responsável pela área tributária da PGE-AP, o procurador Vitor Moraes falou na manhã desta quarta-feira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que o objetivo principal do evento é aproximar os órgãos de fiscalização e a própria PGE à população que mora distante da Capital:

– Estamos promovendo hoje (quarta-feira) e amanhã o seminário, que acontece no Salão da Paróquia paroquia Santa Terezinha do Menino Jesus, inaugurando um novo viés social, que é ir até às comunidades, porque o papel da PGE, em especial a Procuradoria Tributária, não tem o papel de só papel judicial ou extrajudicialmente débitos inscritos em dívida ativa, como também a prevenção, indo aos locais mais distantes para incentivar a abertura de empresas e evitar a inadimplência; esse viés é importante porque sabemos das dificuldades de donos mini boxes, de pequenos restaurantes, enfim, de pequenos negócios para pagarem os seus tributos; muitas vezes o contribuinte está de boa fé, mas não dispõe de uma associação jurídica e tributária, por isso ele precisa ser orientado no aspecto da prevenção”.

Segundo o procurador a maior causa da inadimplência é a falta de assessoria, principalmente por ocasião do encerramento das atividades: “Nós observamos que muitas vezes o pequeno empresário entra em dificuldade, mas não tem uma assessoria para orientá-lo de como deve proceder para fechar as portas da empresa, e simplesmente encerra suas atividades na prática, para de emitir nota fiscal e quando nem espera chega notificação da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e de outros órgãos tributários informando-o do lançamento crédito tributário; e o que é pior é que depois execução judicial, recebe a intimação, por oficial de justiça, da penhora de bens. Nosso papel, entretanto, não é só cobrar, exigir o pagamento, mas também ir lá na ponta, isto é, junto a esses pequenos comerciantes para trabalhar na prevenção”.

Ainda de acordo com Vitor Moraes, o seminário também vai esclarecer aos pequenos comerciantes sobre o uso de tecnologias que beneficiam tanto a fiscalização como os contribuintes: “Hoje a legislação traz uma série de obrigações acessórias, e a tecnologia está a favor da fiscalização; mas o estado tem o papel de orientar; a pauta de hoje (quarta-feira) prevê a discussão sobre a nota fiscal eletrônica ao consumidor, que em muito beneficia também o contribuinte, em especial o contribuinte, que pode, porque permite ‘salva na nuvem’, no computador, essa nota, para fazer valer seu direito diante de um eventual serviço mal prestado e também ajuda a todos ao evitar o acúmulo de papel, diminuindo custos, poluição ambiental e facilitando a fiscalização”, finalizou.

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