Projeto da nova estrutura administrativa da saúde segue para sanção do Executivo
As mudanças incluídas no projeto também dizem respeito ao corpo técnico da Sesa, que apresentará duas novas autarquias – o Centro de Reabilitação do Amapá (Creap) e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS)
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5/7), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei do governo do Amapá de reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), levando em consideração que a estrutura atual segue a legislação de 1997, com defasagem de 20 anos. Agora o projeto será sancionado pelo governador Waldez Góes (PDT), para poder virar lei.
As mudanças incluídas no projeto também dizem respeito ao corpo técnico da Sesa, que apresentará duas novas autarquias – o Centro de Reabilitação do Amapá (Creap) e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) -, o que, segundo o governo, garante maior autonomia orçamentária e administrativa e mais agilidade na captação de recursos dos fundos de reabilitação que financiam, por exemplo, o Hospital Sara Kubitscheck, referência na recuperação de pacientes acidentados.
O projeto revela que a nova estrutura foi montada por técnicos da Sesa, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), tendo como base as necessidades apontadas por diagnóstico situacional, que encontrou lacunas pela defasagem gerencial e também atende às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Fundo Estadual de Saúde (FES) também passará por uma reorganização com base na legislação nacional e assistencial à saúde, que envolve a organização da estrutura dos hospitais para uma melhor organização e com a adoção do novo modelo de gestão, por meio da implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSs). As alterações ainda instituem a criação da Escola de Saúde Pública.
Segunda o secretário Gastão Calandrini, a mudança refletirá direto na assistência prestada à população. “Essa atualização vem para modernizar nosso atual sistema de saúde. As mudanças possibilitarão dar mais celeridade nas questões gerenciais, o que permite proporcionar uma saúde de melhor qualidade para a população”, reforçou Calandrini. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Waldez Góes e deve entrar em vigor após 45 dias da publicação no Diário Oficial.
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