Órgãos de fiscalização promovem seminário sobre transparência e acesso às contas públicas no Amapá
O evento, que vai reunir gestores públicos estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, jornalistas e acadêmicos, será no dia 13 de julho, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro Araxá.
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão promovendo o seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas” para discutir, dentre outros aspectos, as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas relacionadas aos gastos governamentais ou informações sobre recursos disponíveis.
O evento, que vai reunir gestores públicos estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, jornalistas e acadêmicos, será no dia 13 de julho, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no bairro Araxá.
Em sua palestra, a CGU irá abordar as exigências da sociedade para que a gestão pública seja cada vez mais transparente, apresentando a Escala Brasil Transparente (EBT) como uma metodologia desenvolvida pelo órgão para medir o nível de transparência alcançado pelos entes públicos brasileiros. Serão exibidos também os avanços alcançados pelos municípios amapaenses, revelados pela aplicação da EBT nos anos de 2015 e 2016, além dos mecanismos de consulta a relatórios publicados na internet e a obtenção de informações relativas aos gastos públicos constantes no portal da transparência do governo federal.
O Tribunal de Contas da União vai apresentar exemplos de utilização do Portal da Transparência do governo federal, Lei de Acesso a Informação (LAI) e mecanismos para fiscalizar conteúdos ligados a transparência pública no estado.
A atuação do Ministério Público Estadual diante da ausência do Acesso à Informação será o tema abordado pelo MP-AP no painel que apontará, ainda, as sanções e consequências legais para gestores que não respeitem a legislação pertinente.
O TCE irá abordar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que pretende modernizar os mecanismos de controle e fiscalização, fixando prazos e condições para o saneamento de falhas detectadas nas ações de controle dos gastos públicos, em qualquer fase processual, de modo a adequar atos e procedimentos dos jurisdicionados às normas e princípios que regem a administração pública.
Entre os palestrantes estão Paulo Sérgio Alves Bezerra (auditor do TCU), Rômel Tebas (superintendente da CGU no Amapá). Márcio Augusto Alves (procurador-geral de Justiça do Amapá) e Reginaldo Parnow Ennes (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado). A abertura está marcada para às 14h30, após credenciamento dos participantes, com encerramento às 21 horas.
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