Juiz Federal determina que Ministério das Cidades libere construção do conjunto Miracema
Segundo o magistrado, a audiência foi resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca a viabilização, por parte do Ministério das Cidades, de 4.985 unidades habitacionais.
O juiz federal João Bosco Costa Soares determinou durante audiência na manhã desta terça-feira (11) na sede da Justiça Federal, em Macapá, que o Ministério das Cidades viabilize a liberação imediata de construção de 2 mil unidades do conjunto habitacional Miracema, que será erguido em uma área às margens da rodovia Norte/Sul. A área já foi alvo de pelo menos três invasões que restaram em mandados de reintegração de posse.
Segundo o magistrado, a audiência foi resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca a viabilização, por parte do Ministério das Cidades, de 4.985 unidades habitacionais.
“O Mistério das Cidades liberou apenas 500 unidades habitacionais, mas há uma ordem judicial , em vigor desde julho de 2016, que libera, numa fase inicial , 2 mil unidades, e, posteriormente, as quase 3 mil restantes . O Ministério das Cidades ainda não cumpriu tal decisão e estamos, como representante da Justiça Federal, determinando que, num prazo de 30 dias , o Ministério das Cidades libere essas 2 mil unidades habitacionais, que poderão ter o início de construção ainda em 2017, com previsão de conclusão para meados de 2019, implicando em investimentos na ordem de mais R$ 140 milhões aqui no Amapá, pela União”, destacou o magistrado.
Participaram da audiência representantes da Procuradoria da República; Defensoria Pública Federal; Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Consórcio Miracema, que é formado pelas empresas Triunfo e CMT. Não houve a participação de representantes do Ministério das Cidades que será notificado judicialmente da decisão.
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