Ministério Público pede retirada de pauta de ação penal da Operação Mãos Limpas
O pedido foi feito pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, que pretende realizar sustentação oral pela acusação.
Paulo Silva
Editoria de Política
A sessão de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ocorrida na manhã desta quarta-feira (26/7), teve pedido de retirada de pauta da Ação Penal Pública 0000035, oriunda da Operação Mãos Limpas deflagrada no Amapá pela Polícia Federal em setembro de 2010.
O pedido foi feito pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, que pretende realizar sustentação oral pela acusação. No processo figuram como réus: os ex-deputados estaduais Eider Pena Pestana, Jorge Amanajás Cardoso e Meire Serrão, além de Wilson Nunes de Morais, que foi do setor de Finanças da Assembléia Legislativa do Amapá (Alap).
Outro processo em pauta, a impugnação à execução em mandado de segurança, impetrado pela Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – Asmeap, contra o governo do estado, teve pedido de vista feito pelo desembargador Manoel Brito. A ação trata de cobrança de multa diária, no valor de R$ 5 mil, por descumprimento de decisão judicial acerca de atraso no pagamento de salários dos militares. O relator do processo é o desembargador Carlos Tork.
Ainda na pauta da sessão, o mandado de segurança e agravo interno não foi conhecido pelo Pleno, que acompanhou o voto do relator, desembargador Carlos Tork, por falta de interesse processual, ficando prejudicado o agravo. O mandado de segurança fora impetrado pela empresa Venon Construções e Serviços LTDA-EPP, que, na origem, questiona resultado de Pregão Eletrônico realizado pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado e quente) para pavimentação.
A sessão, presidida pelo desembargador Carlos Tork, também contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério (corregedor-geral), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos.
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