Governo do Amapá promete entregar obras do Hospital da Criança até dezembro
Durante a audiência, foram constatadas pela Promotoria de Saúde que o prédio anexo ao HCA não possui um gerador de energia e luzes de emergência, o que é essencial para a manutenção de um local que age como estrutura de apoio ao hospital infantil.
Paulo Silva
Editoria de Política
Em andamento ao processo iniciado pela Promotoria de Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi realizada audiência de conciliação nesta sexta-feira (28/7), presidida pelo juiz Antônio Ernesto Collares, da 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, para discutir o atraso na obra do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), iniciada em 2013.
Durante a audiência, foram constatadas pela Promotoria de Saúde que o prédio anexo ao HCA não possui um gerador de energia e luzes de emergência, o que é essencial para a manutenção de um local que age como estrutura de apoio ao hospital infantil.
A promotora de Justiça Fábia Nilci informou que a falta desse equipamento é inaceitável. “Recentemente tivemos uma queda de energia e não havia sequer luzes de emergência para suportar a situação. Um hospital com muitas crianças alocadas e sem um gerador é inadmissível”, destacou.
O Ministério Público questionou o atraso das obras, que tinham um prazo estabelecido de 420 dias, mas que já ultrapassa os 1.500 dias em execução. “Há dinheiro para a obra, então não há motivos para um atraso tão grande”, declarou a promotora Fábia Nilci. “A obra é de 2013 e desde então são prazos e mais prazos, mas nenhuma conclusão de fato”, acrescentou o promotor de Justiça Alexandre Flávio Monteiro, da Promotoria da Infância e Juventude de Macapá.
Em contrapartida, a secretária adjunta de Infraestrutura do estado do Amapá (SEINF), Glaucia Maders, destacou que o problema não chega a ser orçamentário, mas sim burocrático. “Há na administração pública procedimentos que precisam ser respeitados. São burocráticos e por isso que às vezes atrasam ou demandam mais tempo”, disse Maders.
O MP relembrou que contando com a data da última audiência realizada, no dia 29 de junho, faltava apenas um dia para completar um mês desde as últimas deliberações e questionou o porquê do processo burocrático não ter se iniciado desde então. Sobre essa questão, o procurador do estado do Amapá, Raul Sousa, explicou que foi elaborado um cronograma inicial para a entrega das obras e o apresentou durante a audiência.
O juiz homologou, então, o acordo entre as partes para que o estado se obrige a concluir as obras nos blocos 1 e 3 do HCA até o dia 31 de dezembro de 2017, prazo apresentado pelo MP, e que as referentes ao bloco 2 devem ser entregues 31 de março de 2018, finalizando a obra.
Para as questões referentes às condições atuais apresentadas dentro das instalações do hospital, o estado se obriga a dotar de melhores condições no anexo alugado para atender as demandas consequentes do HCA, providenciando a instalação de um gerador, luzes de emergência e linha telefônica, tudo no prazo de 30 dias, a contar da data da audiência.
Outro ponto apresentado pela Promotoria é o quantitativo insuficiente de profissionais da área de saúde e a falta de alguns especialistas para o atendimento das crianças. Ficou acordado entre as partes que o estado irá contratar mais profissionais das áreas de fisioterapia pediátrica e farmácia para realização do atendimento regular no local, no prazo de 40 dias.
No caso de não cumprimento das deliberações, o MP requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. O juiz Ernesto Colares, no entanto, estabeleceu que a aplicação da multa e o valor serão definidos apenas no momento em que estiver caracterizado o descumprimento ou atraso no acordo firmado.
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