Conselho de secretários municipais de Saúde procura Judiciário para receber repasses
O presidente do conselho, José da Silva Monteiro, destacou a importância da interferência do Judiciário com a realização das audiências de conciliação e acredita que o resultado será positivo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, recebeu o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá, José da Silva Monteiro, acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Janer Gazel, de Tartarugalzinho; Adervan Mira, de Amapá e Marcel Menezes, de Laranjal do Jari; além da coordenadora geral do conselho, Daniela Pinheiro. Os conselheiros buscam apoio do Judiciário na realização de audiência de conciliação para que o estado repasse aos municípios as verbas referentes à saúde.
O presidente do conselho, José da Silva Monteiro, destacou a importância da interferência do Judiciário com a realização das audiências de conciliação e acredita que o resultado será positivo.
“Essa conciliação já foi realizada outras vezes e tivemos resultados positivos, então tudo nos leva a crer que dessa vez não será diferente, desde que cada um assuma suas responsabilidades no acordo que for feito para obtermos o efetivo sucesso. Queremos evitar todas as formas de judicialização da saúde porque quem sofre é a população, principalmente dos municípios mais carentes, onde as pessoas não apresentam condições para comprar medicamentos que faltam nas unidades de saúde”, finalizou.
O desembargador Carlos Tork falou sobre a expectativa positiva de uma reunião de conciliação entre estado e municípios. “A perspectiva para essa audiência de conciliação, que foi marcada para o próximo dia 10 de agosto, é receber os representantes das secretarias municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá para que haja um consenso entre as partes. A audiência terá o apoio do NUPEMEC para a resolução desses problemas, que afetam diretamente os municípios do nosso estado”, ressaltou.
A Audiência de Conciliação, marcada para o dia 10 de agosto, ocorrerá às 15h30 no Plenário do TJAP.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal e cada um deve realizar as transferências na modalidade Fundo a Fundo. O estado tem a obrigação de repassar para os municípios um total de R$ 833.333,33, referentes à Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
As responsabilidades das esferas que custeiam a saúde foi assunto colocado em pauta no XXXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido em julho deste ano. O presidente da entidade, Mauro Junqueira, reforçou a necessidade das esferas de governo em cumprir o que cabe a cada um, para evitar que os serviços de saúde parem nos municípios, ou que os mesmos se comprometam para a continuidade dos atendimentos básicos.
Deixe seu comentário
Publicidade